JUSTIÇA – Projeto acrescenta guardas entre os órgãos de segurança listados na Constituição. Foto: Roberta Guimarães

As guardas municipais podem passar a integrar o Sistema de Segurança Pública do estado de Pernambuco. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25/2025, acatada pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, nesta terça (24).

A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), altera o Artigo 101 da Constituição Estadual. O dispositivo enumera como órgãos permanentes da segurança pública as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal. Se a PEC for aprovada em Plenário e sancionada, esse conjunto passa a contar também com as guardas municipais.

O texto de justificativa do projeto aponta que a iniciativa deve contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população pernambucana. “A medida reforça a integração entre os órgãos de segurança, além de promover a valorização das guardas municipais”, indica o documento. A PEC foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável do relator, deputado Antônio Moraes (PP).

Prefeitura Amiga da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher definiu nesta terça (24), por sua vez, as deputadas que atuarão, como titulares, no júri do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres 2026. Em sua 13º edição, a iniciativa reconhece gestões municipais que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

MULHER – Júri vai analisar políticas públicas municipais voltadas à igualdade de gênero. Foto: Nando Chiappetta

A presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), e as parlamentares Socorro Pimentel (União) e Rosa Amorim (PT) serão responsáveis pela análise das candidaturas. 

A presidente destacou que o prêmio é uma forma de dar visibilidade aos municípios que têm política pública para a mulher, mas também de mostrar os que não têm. “A gente precisa cobrar isso das prefeituras. A mulher está no município, e a prefeitura tem que fazer a busca ativa e alcançar essas mulheres”, prosseguiu Gleide Ângelo.

Também integram a comissão avaliadora a Associação Mulheres Guerreiras de Camaragibe, convidada para ocupar a vaga destinada à sociedade civil, e mais duas representantes indicadas pela Secretaria Estadual da Mulher, cujos nomes serão divulgados até a próxima quinta (26). 

Entre os critérios de avaliação estão a presença de mulheres em cargos de primeiro escalão da administração municipal, bem como a execução de projetos e ações voltados ao público feminino em áreas como atenção integral à saúde, enfrentamento da violência, ampliação da escolaridade e qualificação profissional.

O grupo paritário se reunirá no dia 16 de março para definir os quatro municípios que serão contemplados na edição de 2026.