RESPONSABILIDADE – Comissões discutem medidas para ampliar atuação social de empresas. Foto: Roberta Guimarães
A proposta de criação da Política Estadual de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento Sustentável e Inovação Social foi acatada pelas Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, nesta terça (18). O Projeto de Lei (PL) nº 2927/2025 tem como finalidade incentivar a cooperação público-privada e a governança corporativa responsável.
Autor da medida e presidente do colegiado de Desenvolvimento, o deputado Mário Ricardo (Republicanos), explicou ainda que a proposta busca fortalecer a responsabilidade social das empresas com as comunidades em que estão instaladas.
“Muitas vezes, o empreendimento recebe incentivo fiscal e, como contrapartida, deve investir em projetos sociais. A ideia é que essas iniciativas beneficiem as regiões do entorno”, destacou o parlamentar. O texto foi aprovado na versão do substitutivo proposto pela Comissão de Justiça.
Compesa
A Comissão de Administração Pública ainda deu aval ao Projeto de Lei Complementar nº 2675/2025, que tem autoria dos deputados Waldemar Borges (MDB), Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSDB), Cayo Albino (PSB) – atualmente na suplência – e Junior Matuto (PRD).
CONCESSÃO – Administração Pública acatou garantias para trabalhadores da Compesa. Foto: Roberto Soares
A proposta, que também foi aprovada pela Comissão de Finanças nesta terça, assegura o emprego de funcionários da Compesa, caso haja concessão da distribuição de água e coleta de esgoto em Pernambuco.
Prevê também regras para a divisão, entre Governo do Estado e municípios, dos recursos provenientes da concessão. Waldemar Borges agradeceu à mobilização dos funcionários da Compesa pelo avanço da medida na Alepe.
Mulher
Também nesta terça, a Comissão da Mulher aprovou o substitutivo que reúne os projetos de lei nº 222/2023 e 1855/2024, de autoria, respectivamente, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e do deputado William Brigido (Republicanos).
SAÚDE – Proposta que cria política de atendimento humanizado para mulheres. Foto: Roberto Soares
A matéria institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Pernambuco. O PL tem como objetivo a humanização no atendimento a mulheres e a capacitação dos serviços do sistema público de saúde do Estado para promover acolhimento em todos os níveis de assistência.
Para a relatora do PL, deputada Dani Portela (PSOL), esse projeto é necessário para a assistência da saúde feminina no estado.
“A iniciativa fortalece a defesa da mulher ao assegurar o atendimento humanizado e equitativo. É um projeto muito importante no sentido da promoção integral da vida das mulheres”, afirmou.
