A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões. As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.
GESTÃO – Proposta que prevê captações internacionais foi analisada por Waldemar Borges (esq.). Foto: Nando Chiappetta
Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.
O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.
Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).
Biometria nos estádios
Ainda na reunião desta manhã, o colegiado de Justiça aprovou, em tramitação conjunta, cinco proposições que tratam da segurança nos estádios de futebol de Pernambuco. Relatora das matérias, Débora Almeida apresentou um texto unificando os conteúdos em um substitutivo.
“Quero agradecer à Comissão pela liberdade que tive para estabelecer um diálogo conjunto com líderes das torcidas organizadas, presidentes de clubes e representantes da Federação Pernambucana de Futebol para elaborar um apanhado dos projetos apresentados pelos colegas”, declarou a deputada.
FUTEBOL – Débora Almeida consolidou cinco propostas para aumentar segurança nas partidas. Foto: Nando Chiappetta
As proposições originais foram apresentadas pelo ex-deputado Kaio Maniçoba e pelos deputados William Brígido (Republicanos), Joel da Harpa (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL). Entre as medidas previstas, estão a utilização de biometria facial, o registro das torcidas organizadas, o monitoramento por câmeras e a proibição da filiação de inscritos no Cadastro de Maus Torcedores.
O parecer recebeu ajustes durante a discussão. Presidente do colegiado e autor de duas das matérias originais, Feitosa pediu que o monitoramento por câmeras seja obrigatório também em arenas menores, com capacidade a partir de 10 mil pessoas, e não somente nos estádios com capacidade superior a 20 mil torcedores.
Outra questão debatida foi o prazo para o início da vigência da norma, uma vez aprovada. Conforme o texto final, a lei deverá começar a valer 60 dias após a publicação, permitindo que as regras já estejam em vigor para o Campeonato Pernambucano de Futebol de 2026.
MEIO AMBIENTE – Colegiado presidido por Rosa Amorim aprovou texto que adia para 2029 a proibição para carros a combustão em Noronha. Foto: Anju Monteiro
Transição energética
A proibição da entrada de carros a combustão em Fernando de Noronha pode ser adiada para agosto de 2029. A proposta que prevê mais prazo para a medida de transição energética no arquipélago recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente nesta manhã.
Originalmente, a Lei nº 16.810/2020 previa a interdição a partir de 2022, mas sofreu duas alterações que estenderam o prazo para 2023 e, depois, para agosto de 2025 – versão em vigor. A norma também veda, a partir de 2030, a circulação e permanência de automóveis a combustão na ilha, com exceção de embarcações, aeronaves, tratores e outros veículos utilizados em obras.
O texto acatado no colegiado presidido pela deputada Rosa Amorim (PT) substitui os projetos de lei nº 2653/2025, de autoria de Débora Almeida, e nº 2689/2025, do deputado Waldemar Borges. O primeiro previa o adiamento para 2030, e o segundo, para 2028.
