A promoção de debates com foco na garantia de direitos humanos marcou a atuação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe no primeiro semestre do ano. O grupo também deu continuidade às fiscalizações em unidades de privação de liberdade, centros socioeducativos, espaços de memória e áreas de conflito ambiental.
Em cinco audiências públicas, o colegiado recebeu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas como o aumento do feminicídio em Pernambuco, os desafios enfrentados pelas pescadoras artesanais e o assédio a trabalhadores do setor bancário. Ainda foi alvo de debate a falta de assistência social e trabalhista às profissionais do sexo e o combate à tortura.
PAUTA – Audiência pública discutiu falta de assistência social e trabalhista às profissionais do sexo. Foto: Anju Monteiro
Visitas técnicas
Em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a comissão ampliou as vistoria do sistema socioeducativo e prisional de Pernambuco, além de contribuir para a construção do Plano Pena Justa no estado.
Entre as unidades que receberam inspeção estão o Presídio Policial Penal Leonardo Largo – Complexo do Curado, o Centro de Internação Provisória (Cenip I e II) e os Centros de Atendimento Socioeducativo Muribeca e Santa Luzia. As incursões tiveram o objetivo de verificar as condições a que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade e apurar denúncias de tratamento degradante e violações de direitos humanos.
Foram inspecionados, ainda, o Arquivo Público Estadual e o Memorial da Democracia. A constatação de falhas estruturais e administrativas motivou a elaboração de um relatório que consolidou três anos de acompanhamento, com recomendações ao poder público.
O Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e o município de Tamandaré, na Mata Sul, também receberam visitas técnicas da Comissão de Cidadania. Alguns dos pontos observados foram o acesso ao Pontal, a proteção ambiental e a garantia de direitos de pescadoras e pescadores artesanais.
COMPROMISSO – “Buscamos construir um Pernambuco mais justo e democrático”, frisa Dani Portela (centro). Foto: Roberto Soares
Balanço
Na avaliação da presidente do colegiado, deputada Dani Portela (Psol), o grupo reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos humanos, atuando frente às violações denunciadas pela sociedade civil. Nas seis reuniões ordinárias realizadas no semestre, foram discutidos e aprovados 150 projetos, dos 314 recebidos para análise.
“A Comissão de Cidadania consolidou-se como espaço de escuta, articulação e ação parlamentar, com foco na fiscalização de políticas públicas, no fortalecimento da participação popular e na garantia de justiça social”, considerou a parlamentar. “Buscamos a construção de um Pernambuco mais justo e democrático para todas as pessoas.”
Outro destaque foi o reconhecimento nacional da série de cartilhas “Educando para os Direitos Humanos”, produzida em parceria com a Escola do Legislativo (Elepe). O material, que conquistou o 2º lugar no Prêmio Abel 2025, é composto por três livretos explicativos com os temas “Direitos humanos na vida da gente”, “Direitos da população LGBTQIA+” e “ Combater o racismo é tarefa de todas as pessoas”.
