RELATÓRIO – “Prazo curto dificulta muito a transição energética”, avaliou Diogo Moraes. Foto: Roberta Guimarães
A proibição da entrada de carros a combustão em Fernando de Noronha deve ser adiada para 2029. A medida, prevista na Lei nº 16.810/2020, deveria entrar em vigor em agosto deste ano. Inicialmente, a determinação era para o ano de 2022, mas já havia sido prorrogada.
A proposta acatada pela Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça (17), substituiu os projetos de lei nº 2653/2025, da deputada Débora Almeida (PSDB), e 2689/2025, do deputado Waldemar Borges (PSB). O primeiro previa o adiamento para 2030, e o segundo, para 2028.
O relator, deputado Diogo Moraes (PSB), afirmou que houve um entendimento entre os autores para chegar a um consenso. “Os dois fizeram um acordo que eu acho bastante plausível. Sabemos que um prazo curto dificulta muito a transição energética e causa ansiedade nas pessoas que precisam usar veículos no distrito estadual”, destacou.
Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) manifestou-se contra a medida, posição reforçada na reunião desta manhã. “Colocar carro elétrico na ilha é pior. Você vai carregar a bateria com a energia gerada a partir do petróleo, que é muito mais poluente”, ressaltou o parlamentar, que preside o colegiado de Justiça.
CRÉDITO – Débora Almeida pediu que PL 2692 avance; Waldemar Borges discordou da urgência. Foto: Roberta Guimarães
Empréstimo
Ainda durante o encontro, os deputados voltaram a divergir sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Relator da proposta, Waldemar Borges informou que segue analisando os números repassados pelo Poder Executivo, em resposta aos pedidos de informação. Também apontou que ainda não foram utilizados valores de outras contratações de crédito autorizadas.
Um dos contratos, segundo o parlamentar, está prestes a vencer e deverá precisar de um aditivo para prorrogação do prazo de captação. “Não vejo consistência no discurso da urgência para um governo que está prestes a perder R$ 1,1 bilhão por incapacidade de captar esse recurso autorizado há dois anos”, enfatizou o relator.
Débora Almeida insistiu para que a tramitação do projeto avance. “O colega traz matérias de mérito, mas esta comissão deve analisar a constitucionalidade e a legalidade dos textos. Nesse sentido, a proposta pode ser pautada aqui, independentemente desses pedidos de informação. Os 49 deputados desta Casa têm o direito de se posicionar”, defendeu.
BALANÇO – Segundo Coronel Alberto Feitosa, colegiado já aprovou 344 proposições este ano. Foto: Roberta Guimarães
Já Alberto Feitosa concordou com o relator. “Vamos deixar o deputado trabalhar. Estamos prontos para colocar em pauta quando a análise estiver concluída. Também fazemos questão de ouvir os secretários de Administração e de Fazenda, como foi proposto, mas somente quando tivermos com tudo devidamente apurado”, considerou.
O presidente do colegiado ainda anunciou que a reunião desta terça foi a última do semestre. Segundo ele, desde o início do ano, a comissão aprovou 344 projetos de lei.
