AUDIÊNCIA PÚBLICA – Comissão de Meio Ambiente discutiu projeto de lei do Poder Executivo que veda o ingresso, a circulação e a permanência de automóveis tradicionais no arquipélago, a partir de 10 de agosto de 2022. Foto: Marcos Miguel
Fernando de Noronha pode se tornar uma ilha sem veículos a combustão, como carros e ônibus. É o que determina Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta veda o ingresso, a circulação e a permanência de automóveis tradicionais no arquipélago, a partir de 10 de agosto de 2022.
Nessa quinta (24), a Comissão de Meio de Ambiente da Alepe promoveu uma audiência pública no Distrito Estadual para debater o tema com os ilhéus. Para o representante da Associação dos Taxistas de Noronha (Nortáxi), Rogaciano Luiz da Silva, a ideia é boa, mas o Governo deve oferecer as condições necessárias à mudança. “Precisamos de subsídio para a troca. O carro elétrico é uma tecnologia cara, ainda está começando na Europa, que dirá no Brasil. Além disso, a gente não tem infraestrutura para uma substituição assim de imediato”, expôs Silva.
Nativa de Fernando de Noronha, Lígia Souza, moradora da Praia da Conceição, também criticou a proposta. “Neste momento, o projeto não é viável para a nossa população. Também não traz benefícios. Não acredito que seja capaz de reduzir as emissões de carbono de forma expressiva. Outras alternativas poderiam ser testadas, como o incentivo a placas solares nas casas e um transporte público ambientalmente responsável”, destacou a ilhéu.
Segundo a justificativa da matéria, a medida pode contribuir para o alcance das metas do Programa de Sustentabilidade Noronha+20. Lançado em 2011, o documento foi elaborado pela administração do Distrito em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e o Ministério do Meio Ambiente. Entre as ações previstas, está a implantação de política de incentivo para a substituição de veículos tradicionais por alternativos e menos poluentes.
RECLAMAÇÕES – Parlamentares ouviram queixas de ilhéus contrários à iniciativa. Foto: Marcos Miguel
O projeto de lei, porém, vai de encontro ao Noronha+20, na avaliação do deputado Alberto Feitosa (SD). “Um único abastecimento de carro elétrico equivale a três dias do consumo de energia de uma casa. Em um mês, esse veículo polui quatro vezes mais do que uma van com capacidade para 20 pessoas. Se o Noronha+20 visa preservar o meio ambiente, a proposta, da forma como está, vai poluir ainda mais a ilha e pode até levá-la a um apagão”, alertou o parlamentar.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) questionou o objetivo da proposição. De acordo com o parlamentar, a matriz energética de Noronha ainda está baseada na queima de óleo diesel e, portanto, não há por que obrigar os moradores a adquirir modelos elétricos. “Se a intenção é ambiental, nós esperávamos que a energia pudesse ser fornecida também através de fontes renováveis e limpas. Não é o que acontece hoje. Então queremos saber, em detalhes, da gestão do Distrito, como vai se dar esse processo para as pessoas que usam vários veículos a combustão, como buggy, van, carro com tração e ônibus”, ressaltou.
Segundo o texto do projeto de lei, a nova regra não se aplicaria a embarcações, aeronaves, tratores ou outros veículos automotores utilizados para puxar ou arrastar maquinaria, executar trabalhos de construção ou de pavimentação, serviços portuários e aeroportuários. Outros pontos, no entanto, ainda precisam ser esclarecidos, na análise da Comissão de Meio Ambiente.
Entre eles, o critério que será adotado pela gestão do Distrito para as novas concessões dos modelos elétricos, assim como a forma como se dará o descarte dos veículos atuais. Esses e outros questionamentos serão enviados pelo colegiado, por ofício, ao Ministério Público de Pernambuco e à Administração do Distrito de Fernando de Noronha. Ainda que convocado para a audiência pública, o administrador-geral da ilha, Guilherme Rocha, não compareceu ao evento. Em protesto à ausência do gestor, uma cadeira vazia foi colocada, de forma simbólica, na mesa de convidados. Os deputados Sivaldo Albino (PSB) e Doriel Barros (PT) também participaram da reunião.
