O adiamento, pela segunda vez, da votação do projeto que acaba com a cláusula de barreira nos editais dos concursos da área de segurança pública ( Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 2084/2024) gerou reações na reunião plenária desta terça (8). O quórum necessário para votação do projeto é de 25 deputados presentes, o que não ocorreu no encontro de hoje.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou aos candidatos de concursos das polícias de Pernambuco presentes no plenário que o projeto será incluído novamente na pauta da reunião plenária desta quarta (9). O parlamentar ainda criticou a posição do Governo do Estado, cuja bancada não compareceu à reunião.
“Eu espero que amanhã tenha quórum, mas se não for votado amanhã, na próxima semana será pautado novamente, vamos continuar pautando e não é possível que o governo vai querer continuar travando todos os projetos que estão vindo para essa casa”, enfatizou Porto.
PAUTA | Álvaro Porto anunciou que o projeto vai ser pautado novamente nesta quarta (9). Foto: Nando Chiappetta
Ausência governista
Diversos deputados criticaram o Governo do Estado por conta do adiamento da votação do fim da cláusula de barreira nos concursos da área de segurança pública. O líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), considerou “inusitada” a manobra do Governo do Estado para evitar a aprovação, em segundo turno, de um projeto que na votação inicial fora aprovado por unanimidade. Para ele, o episódio reforçou o “descompasso” em que se encontra a gestão estadual, com prejuízo para um projeto que é bom não apenas para os concursados, mas para a população.
OPOSIÇÃO | Diogo Moraes criticou a posição do Governo; aprovados estiveram nas galerias. Foto: Nando Chiappetta
Moraes cobrou uma posição dos deputados governistas que votaram pela aprovação no primeiro turno. “Eu acho que alguns colegas devem ter respeito em dizer alguma coisa aos aprovados nos concursos. Vai chegar o dia em que vão ter que colocar a cara neste Plenário. Vão ficar se escondendo até quando?”, indagou.
CONCURSO | Delegada Gleide Ângelo denunciou manobra do Governo para que o PL não fosse votado. Foto: Nando Chiappetta
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) lamentou o esvaziamento do plenário por parte dos deputados da base governista, o que atribuiu a uma manobra do Governo Raquel Lyra, e cobrou urgência na aprovação.
“Nós não vamos desistir. Vamos continuar colocando em pauta e eu não tenho dúvida que a gente vai aprovar esse projeto. Essa indignação é de todo o estado de Pernambuco, porque na hora a gente precisa, a gente sabe ligar 190, mas cadê os policiais?”, enfatizou.
EFETIVO | Cayo Albino destacou que as polícias do Estado precisam de mais profissionais. Foto: Nando Chiappetta
Cayo Albino (PSB) também responsabilizou a governadora Raquel Lyra pela falta de quórum.
“Essa manobra política tem nome e sobrenome, que é o Governo Raquel Lyra, que realiza uma manobra para esvaziar esta Casa, e assim tirar a autonomia dos deputados e o poder de votar em favor do povo pernambucano”, afirmou.
No mesmo sentido, Waldemar Borges (PSB) destacou que a obstrução não tem sido feita pela oposição na Alepe. “Muitas questões não seriam votadas se a oposição fosse irresponsável e se retirasse do plenário ou não comparecesse ao plenário. Embora sejamos minoria, podemos obstaculizar qualquer votação do governo se usarmos esse tipo de artifício”.
URGÊNCIA | Joel da Harpa destacou que o projeto já foi amplamente discutido e deve ser votado. Foto: Nando Chiappetta
Ainda sobre a movimentação orquestrada pela governadora Raquel Lyra, Joel da Harpa (PL) lembrou que o projeto é de autoria do líder então do governo, Izaías Régis (PSDB), e questionou a motivação por trás da interferência na votação. O parlamentar argumentou que o tema já foi suficientemente discutido e exigiu um posicionamento claro dos pares. “Esta Casa tem independência, não é uma Casa submissa a nenhum dos poderes. Cada deputado tem seu perfil e o direito ao seu voto. O que não pode é fugir da votação”, afirmou.
POLÍCIAS | Junior Matuto relacionou o adiamento da votação aos problemas da segurança no Estado. Foto: Nando Chiappetta
Júnior Matuto (PL) também se solidarizou com os que aguardavam a aprovação do projeto de lei contra a cláusula de barreira. O parlamentar disse que, para defender os interesse da população, é preciso ter coragem e enfrentar a atual gestão estadual. “Em toda plenária esse projeto vai entrar e vocês vão saber quem é que está contra o povo pernambucano e quem é que está subserviente ao Palácio do Campo das Princesas. Eu vim porque eu tenho compromisso com o povo que me colocou aqui”, concluiu o deputado.
Também se manifestaram em favor da aprovação do fim da cláusula de barreira nos concursos da segurança pública os deputados Sileno Guedes (PSB), Renato Antunes (PL), Coronel Alberto Feitosa (PL), João Paulo Costa (PCdoB) e Antônio Coelho (União).
Ocupações do MST
Antônio Coelho (União) repudiou a ocupação de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à fazenda CopaFruit, no município de Petrolina (Sertão do São Francisco), ocorrida no último domingo (6). A ação fez parte do ‘Abril de Lutas’, uma campanha nacional conduzida pelo Movimento. Em Pernambuco, as ocupações também ocorreram nos municípios de Águas Belas (Agreste Meridional), Riacho das Almas (Agreste Central) e Altinho (Agreste Central). O deputado solicitou o uso do aparato estadual, desde a Procuradoria até as forças policiais, para garantir a reintegração de posse.
“Uma invasão do MST não é apenas uma violência contra o proprietário, mas constitui também uma agressão ao Estado Democrático de Direito. É, essencialmente, a usurpação do legítimo uso da força por um grupo armado com foices e facões”, declarou. Por fim, Coelho afirmou que as terras ocupadas em Petrolina estavam recebendo investimentos e sendo objeto de estudos de irrigação, o que foi prejudicado pela ação do grupo.
MST | Antonio Coelho e Renato Antunes repudiaram ocupações; Rosa Amorim respondeu. Foto: Nando Chiappetta
Também crítico das ocupações, Renato Antunes (PL) defendeu o direito à propriedade privada e atacou o MST, a quem acusou de descumprir a lei por, segundo o parlamentar, entrar em terras produtivas e que cumprem a sua função social.
“O Brasil é um país de dimensões continentais, com muita terra improdutiva, e existe um instrumento para debater essa questão que é o Incra, que tem legitimidade para essa discussão. O que não pode é simplesmente um bando, com foice e faca na mão, invadir propriedades produtivas”, opinou.
Em aparte, Abimael Santos (PL) e o Coronel Alberto Feitosa (PL) também criticaram as ações do ‘Abril de Lutas’ em Pernambuco. Ambos declararam que a atuação do MST tem ocorrido de forma ilegal, questionaram a falta de avanços na reforma agrária durante o Governo Lula e fizeram um apelo ao Governo do Estado para reforçar a segurança no campo e conter o avanço das ocupações.
Em defesa do MST, Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL) argumentaram que o Movimento tem um histórico de lutas por justiça social e já proporcionou dignidade para milhares de famílias de trabalhadores rurais assentados. A petista, que é representante do Movimento, repudiou as acusações contra o grupo, salientou o papel dos assentamentos na produção de alimentos e afirmou que “a reforma agrária é o caminho possível para o País diminuir as desigualdades sociais”.
Cesta básica
ICMS | Sileno Guedes demandou isenção de imposto estadual sobre itens da cesta básica. Foto: Nando Chiappetta
Sileno Guedes (PSB) informou que encaminhou um pedido de isenção do ICMS dos itens que compõem a cesta básica à governadora Raquel Lyra e ao secretário da Fazenda estadual, Wilson de Paula.
O parlamentar afirmou que a taxação de itens essenciais prejudica tanto o poder de compra da população quanto o desenvolvimento econômico do Estado. “Encaminhamos esse pedido para que Pernambuco entre no debate de zerar o ICMS da cesta básica como outros estados do Brasil tem feito também”, declarou.
Tamandaré
TAMANDARÉ | Abimael Santos questionou leilão de imóveis anunciado pelo Governo do Estado no município. Foto: Nando Chiappetta
A proposta do Governo do Estado de leiloar imóveis na Avenida José Bezerra Sobrinho, no centro de Tamandaré (Mata Sul), foi criticada por Abimael Santos (PL). O parlamentar considerou sem sentido a desocupação de imóveis por comerciantes e moradores que ocupam o local há mais de duas décadas.
O deputado ainda questionou qual seria a verdadeira intenção da proposta e reiterou seu apoio aos moradores do município. “Existe um silêncio em Pernambuco. Parece que não há ninguém com coragem para enfrentar o sistema e dizer que está errado”, declarou.
Bolsonaro em Olinda
BOLSONARO | Dani Portela criticou a aprovação do título de cidadão olindense para o ex-presidente. Foto: Nando Chiappetta
A aprovação do título de cidadão de Olinda (RMR) para o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça, pela Câmara de Vereadores do município, motivou discurso da deputada Dani Portela (PSOL). A parlamentar manifestou indignação com a decisão, lembrou as lutas e os ideais libertários que marcam a história de Olinda e defendeu uma mobilização de protesto em frente ao Legislativo municipal.
Portela citou as mortes provocadas pela covid-19 no Brasil, segundo ela provocadas pela “política negacionista” adotada pela gestão Bolsonaro, assim como prejuízos às políticas de direitos humanos no País à época. “É para estar em frente à Câmara de Vereadores de Olinda perguntando: o que Bolsonaro fez de relevante para Olinda? Nada. Bolsonaro merece sim, das casas legislativas, votos de repúdio”, finalizou.
Hospital Dom Tomás
O deputado Antonio Coelho (União) ainda repercutiu a suspensão das cirurgias oncológicas no Hospital Dom Tomás, em Petrolina (Sertão do São Francisco). De acordo com o parlamentar, a administração da unidade de saúde informou que o Governo do Estado não realizou os repasses financeiros para pagamento dos médicos.
“A instituição é referência nacional no tratamento oncológico. Se a defasagem dos valores repassados já colocava em risco os serviços prestados, o que nós temos aqui é de ficar ainda mais preocupados e indignados com esse atraso indevido desde o mês de dezembro”, cobrou.
PE-203
PE-203 | João Paulo Costa comemorou a requalificação da rodovia pelo Governo do Estado. Foto: Nando Chiappetta
João Paulo Costa (PCdoB) comemorou a requalificação da PE-203, que liga o município de Lagoa do Ouro, no Agreste Meridional, à BR-424, totalizando 14 quilômetros de extensão. A obra visa sanar problemas de escoamento da produção agrícola da região e faz parte do programa PE na Estrada, do Governo Estadual, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões na requalificação de rodovias.
“Vou estar fiscalizando essa requalificação para que não seja mais uma obra paliativa, mas sim uma obra definitiva, porque será muito importante para permitir o escoamento da produção de leite, milho, feijão, mandioca e batata-doce na região do Agreste”, assegurou.
