As comissões de Defesa da Mulher e do Consumidor aprovaram, nesta terça (25), o Projeto de Lei nº 2.106/2024, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A proposta estabelece medidas contra assédio sexual durante avaliações físicas em academias de musculação.
CONSUMIDOR – Proposta aprovada estabelece direito a acompanhante durante avaliações físicas. Foto: Nando Chiappetta
A matéria, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, altera a Lei nº 15.619/2015, que trata do funcionamento de academias e demais estabelecimentos de condicionamento físico e prática esportiva. A iniciativa garante aos clientes o direito à presença de um acompanhante de sua confiança durante avaliações físicas, funcionais e anamnese.
Já no caso de menores de 18 anos, a presença ou autorização expressa de um responsável legal será obrigatória. Na justificativa da proposta, Gleide Ângelo, que preside a comissão da Mulher, considera a medida “importantíssima para assegurar a saúde, segurança, privacidade e intimidade dos pacientes submetidos a avaliações nos estabelecimentos que menciona, evitando-se a ocorrência de abusos por parte de maus profissionais”.
A matéria teve como relatora na Comissão da Mulher a deputada Rosa Amorim (PT). Já no colegiado de Defesa do Consumidor, o relatório foi apresentado pelo deputado William Brigido (Republicanos).
Atrofia Muscular Espinhal
Também nesta terça, a Comissão da Mulher aprovou uma proposta que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A proposição é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União) e foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
MULHER – Colegiado aprovou a formação do júri do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Foto: Jarbas Araújo
A matéria visa promover a conscientização da população e dos profissionais de saúde sobre a doença genética que causa a destruição progressiva dos neurônios motores, levando à fraqueza muscular e perda de movimentos, e até à paralisia.
A proposição visa incentivar e viabilizar a triagem neonatal ampliada, garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde, tratamento e acompanhamento para todas as pessoas diagnosticadas com AME, fomentar a pesquisa científica, além de ações voltadas para o desenvolvimento de novas terapias e tratamentos.
Para Gilmar Júnior (PV) relator da proposta, a iniciativa é importante pois tem como propósito cuidar de pessoas que, muitas vezes, têm o diagnóstico e o acesso ao tratamento negligenciados.“Você se deparar com um projeto deste gabarito nos deixa muito felizes e tranquilos”, enalteceu.
Prêmio
Ainda durante a reunião, o colegiado elegeu os membros da comissão avaliadora do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres de 2025. Farão parte do grupo, as deputadas Delegada Gleide Ângelo e Socorro Pimentel, além de Débora Cerqueira, gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres, e Paloma Raquel, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, ambas indicadas pela Secretaria da Mulher do Governo do Estado.
