AVANÇOS – Gestora destacou resultados da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco. Foto: Anju Monteiro
A presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) Suzana Montenegro apresentou o Balanço da Gestão 2024 na reunião desta terça (10) da Comissão de Administração Pública da Alepe. Ela destacou avanços na gestão de recursos hídricos, na promoção de segurança de barragens e na proteção dos ecossistemas naturais.
Em sua fala, a gestora enfatizou que o papel da Apac vai além dos serviços de meteorologia. A agência é responsável por implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, que inclui: planos diretores de recursos hídricos; enquadramento dos corpos d’água em classes de uso; cobrança e outorga pelo uso da água; e monitoramento, fiscalização e sistema de informações sobre recursos hídricos.
A Apac também promove estudos estratégicos para melhorar a gestão hídrica; promove a gestão participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas; e fiscaliza a política de segurança de barragens em Pernambuco. Além disso, atua como gestora estadual do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF).
Gerenciamento
Suzana Montenegro destacou os trabalhos realizados dentro do Pacto pela Governança da Água, uma parceria entre Apac, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O pacto, assinado por todos os estados, visa fortalecer o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e promover a segurança de barragens.
No contexto do pacto, Pernambuco alcançou a pontuação máxima no programa Progestão. Esse programa da ANA oferece incentivo financeiro aos sistemas estaduais, utilizado exclusivamente para fortalecer a gestão e o gerenciamento de recursos hídricos.
Suzana também mencionou o trabalho realizado em parceria com a CPRH no Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). A iniciativa monitora 23 parâmetros em 55 reservatórios e 41 pontos de rios, com análises laboratoriais realizadas semestralmente.
Ela citou ainda a atualização dos programas hidroambientais, que buscam equilibrar o uso da água para atividades humanas e a proteção dos ecossistemas aquáticos. “Esses planos trazem primeiro um diagnóstico e depois uma série de medidas de programas e projetos para serem implementados na conservação de recursos naturais, em particular das nascentes e do solo”, explicou.
Outorga
Suzana Montenegro destacou a inovação trazida pela outorga coletiva do uso da água, implementada pela Apac. Segundo a gestora, a medida tem permitido uma análise e emissão mais ágil de outorgas para regularizar usuários pertencentes a Sistemas Hídricos instituídos.
Outro ponto abordado foi o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (SIRH), que reúne dados sobre o uso e a disponibilidade de água em Pernambuco. “O sistema favorece a transparência ao reunir os instrumentos de gestão e dados que dão suporte à tomada de decisões. É uma ferramenta para os gestores e o governo, mas também para a população”, explicou.
A presidente da Apac também mencionou o papel do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que financia projetos por meio de chamadas públicas. Esses projetos, contratados junto a universidades locais, ajudam a Apac a atingir suas metas e a melhorar a gestão dos recursos hídricos no Estado.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o deputado Joaquim Lira (PV) elogiou os resultados apresentados pela gestora: “Já temos perspectivas de recursos, ainda que seja pouco face à realidade do que a Apac precisa. Mas estamos falando de R$ 12 milhões [por meio do programa Águas de Pernambuco]. Esperamos chegar ao final de 2025 com esses recursos aplicados e outras perspectivas, por meio da parceria entre o Consórcio Nordeste e o Banco Mundial”, disse.
