COMISSÕES – Em reuniões realizadas no auditório Ênio Guerra, colegiados de Justiça (imagem), Finanças e Administração aprovaram as doações. Foto: Giovanni Costa
A construção de habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida é o foco de dois projetos de lei aprovados pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública nesta terça (24).
Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2.216/2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóveis com esta finalidade à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
As áreas estão localizadas nos municípios de São Benedito do Sul (Mata Sul), Paulista e Recife, na Região Metropolitana, incluindo parte do terreno não utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, no funcionamento do Parque de Exposições do Cordeiro.
Já o PL nº 2.217/2024 prevê unidades de habitação popular construídas em terreno hoje pertencente ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER) no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Isenção
GRATUIDADE – Comissão de Administração Pública acatou isenção de taxas na UPE. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Administração deu aval na sua reunião desta terça ao PL nº 1.071/2024, que estabelece em lei a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco para estudantes de escolas públicas da rede estadual de ensino.
O texto é um substitutivo do Colegiado de Justiça à proposta do deputado Jarbas Filho (MDB) e estende o benefício a qualquer vestibular ou processo seletivo para cursos de graduação promovidos pelo Estado de Pernambuco.
Doenças Renais
A Comissão de Finanças também deu aval à criação da Política Pública de Prevenção de Doenças Renais de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Saúde. Entre as linhas de ação, o texto cita a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado; o rastreamento das doenças renais e o tratamento integral e humanizado.
SAÚDE – Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida elogiou política preventiva para doenças renais. Foto: Giovanni Costa
A autoria do PL nº 814/2023, que cria essa política, foi de iniciativa do ex-deputado estadual Eriberto Medeiros, atualmente deputado federal pelo PSB. Ela foi aprovada com alterações propostas por um substitutivo da Comissão de Administração Pública.
O relator do projeto no colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), destacou que o trabalho de prevenção pode reduzir custos com tratamentos e gerar economia aos cofres públicos.
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), também elogiou a iniciativa. “É um programa de importância fundamental, principalmente nos tempos atuais, em que há tantos casos de hipertensão, que são potenciais pacientes de doenças renais”, frisou.
