A Comissão da Mulher da Alepe registrou nesta terça (13) votos de aplauso às atletas olímpicas e de pesar pelo feminicídio da delegada pernambucana Patrícia Neves. O colegiado aprovou também duas matérias em tramitação conjunta que estabelecem para as gestantes a opção por anestesia e a escolha entre parto natural ou cesariana. As proposições receberam o aval do colegiado depois de debate que teve a participação da enfermeira obstétrica e representante do Conselho Estadual de Enfermagem (Coren-PE) Evelyn Lins. A deputada Socorro Pimentel (União), que é pediatra, votou contra a aprovação das propostas.
O Projeto de Lei Desarquivado nº 369/2019, de autoria da deputada Roberta Arraes (PP) e o Projeto de Lei Desarquivado nº 406/2019, de autoria da ex-deputada Clarissa Tércio, tramitam em conjunto e receberam o aval do colegiado nos termos do Substitutivo nº 02/2023 da Comissão de Educação e em detrimento do Substitutivo nº 01/2019 da Comissão de Justiça. Os textos modificam o teor da Lei nº 16.499/2018, de autoria da ex-deputada Teresa Leitão, que estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito de Pernambuco.
A primeira proposição determina a opção de a paciente ser anestesiada e a segunda garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. As matérias foram relatadas pelo deputado Gilmar Júnior (PV). De acordo com o parlamentar, é imprescindível assegurar às mulheres autonomia no decorrer do ciclo da gravidez ao puerpério. “O direito de escolha do parto tem que ser da mulher, obviamente de uma mulher empoderada, que recebeu as orientações devidas sobre os riscos da cesariana e do parto natural, sobre a importância do pré-natal e do acompanhamento por uma equipe de saúde. Essa orientação muitas vezes não ocorre porque as gestantes entram em uma consulta, seja com enfermeiro ou com médico, com duração de três minutos, de cinco minutos, e saem sem saber absolutamente nada”, disse o relator.
ESCOLHA – Gilmar Júnior defendeu a autonomia das mulheres da gravidez ao puerpério. Foto: Nando Chiappetta
A representante do Coren-PE, Evelyn Lins, relatou ter sido vítima de violência obstétrica da primeira vez que pariu e refletiu que a situação por que passou não foi pior por ela ser uma mulher branca. “A mulher que tem o direito de escolha sobre o próprio parto vetado tem cor e classe social. Quando se trata de mulheres brancas, temos um recorte de classe, porque elas podem optar por um plano de saúde caso não tenham o direito resguardado pelo SUS. Já o recorte racial traz construções culturais de que a mulher negra é parideira, tem quadris largos e aguenta a dor”, ressaltou a enfermeira.
A deputada Rosa Amorim (PT) destacou ainda o desrespeito ao direito das pessoas transexuais que geram, grupo também vulnerável à violência obstétrica. Já a deputada Socorro Pimentel foi a única integrante do colegiado a apresentar voto contrário à relatoria. Ela pontuou que ações na atenção básica são a principal maneira para de fato trazer melhoria da assistência à saúde de mulheres e gestantes, sobretudo na difusão de informações e em medidas educativas.
JUSTIFICATIVA – Socorro Pimentel ressaltou as deficiências encontradas na saúde pública. Foto: Nando Chiappetta
A parlamentar ressaltou que nos mais de 5.500 municípios brasileiros as consultas de pré-natal ocorrem de formas muito diversas em termos de qualidade e destacou a quantidade insuficiente de enfermeiros obstétricos atuando na rede pública, cerca de 13 mil profissionais, o que significa uma média de 2,4 enfermeiros para cada município. “Digo isso porque sou pediatra e neonatologista, acompanhei muitas salas de parto no SUS, ao longo de quase 30 anos de profissão. Conheço muito bem a realidade de nossas maternidades e as deficiências das equipes médicas que não vão ter, por exemplo, profissionais de anestesia para dar assistência e possibilitar essa autonomia das mulheres. Na realidade em que está o nosso País, precisamos atuar por etapas”, concluiu a deputada.
Esportes
Ainda na reunião desta terça, a presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), solicitou um voto de aplauso, através da Comissão, para todas as atletas brasileiras que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, em especial as desportistas pernambucanas Renata Arruda (handebol), Caroline Naka Almeida (boxe) e Érica Sena (marcha atlética). Já a deputada Socorro Pimentel solicitou voto de pesar pelo assassinato da pernambucana e delegada da Polícia Civil da Bahia Patrícia Neves. A suspeita é que ela tenha sido vítima de feminicídio.
O colegiado recebeu também nesta terça a visita das integrantes da Procuradoria da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Priscila Lima e Daniela Ortiz.
ESPORTE – Delegada Gleide Ângelo solicitou voto de aplauso para as atletas olímpicas. Foto: Nando Chiappetta
