A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na reunião desta terça (28), a proposição que aumenta o valor do adicional de plantões extraordinários de profissionais da rede estadual de saúde de Pernambuco. A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa suprir a demanda por profissionais com o aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 1958/2024 altera a Lei nº 16.089/2017, que institui o Sistema de Plantões Extraordinários, com o objetivo conceder adicional de até 100% ao valor da indenização por diária de plantão. A adição passa a ser autorizada na ocorrência de situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente reconhecidas pelo Governo do Estado, de acordo com autorização prévia do secretário de Saúde ou de autoridade delegada.
SAÚDE – Colegiado de Finanças deu aval ao projeto que aumenta valores de plantões extraordinários. Foto: Giovanni Costa
Na justificativa da proposição, o Governo aponta a necessidade urgente de contratação de profissionais especializados para atuar em UTIs neonatais e pediátricas. O relator do projeto no colegiado foi o deputado João de Nadegi (PV).
Igualdade
A Comissão de Administração Pública aprovou medidas de incentivo à formação de lideranças femininas e de valorização da mulher na construção civil. A primeira das iniciativas, prevista no Projeto de Lei nº 1640/2024, visa promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança. Já a segunda, constante do Projeto de Lei nº 1625/2024, tem a finalidade de viabilizar a qualificação e a empregabilidade de mulheres nesse setor específico.
De autoria da deputada Simone Santana (PSB), o PL nº 1640 estabelece algumas diretrizes. Dentre elas, o estímulo à formação de redes de mulheres líderes; o desenvolvimento de programas de capacitação para que meninas e mulheres possam se preparar para as mais diversas áreas de conhecimento, e outros. O incentivo à participação em atividades extracurriculares, tais como debates, competições de oratória e esportes também compõem as orientações da proposta.
MULHERES – Colegiado de Administração ratificou matérias de incentivo à liderança feminina. Foto: Giovanni Costa
O PL nº 1625, por sua vez, propõe que a Política Estadual de Incentivo às Mulheres na Construção Civil se oriente, dentre outras medidas, pela avaliação, planejamento e realização de ações de promoção da empregabilidade da mulher, bem como pela produção, sistematização, qualificação e difusão de informações sobre o direito de igualdade da mulher. A matéria em questão é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
