SOLIDARIEDADE – Deputados fazem entrega simbólica de doações do PedalAlepe. Foto: Amaro Lima
A Alepe promoveu, nesta segunda (29), uma audiência pública para debater a situação de 138 crianças com Síndrome Congênita associada à infecção pelo Zika Vírus, que precisam ser submetidas a cirurgias ortopédicas para corrigir luxações nos quadris.
O encontro, solicitado pelo deputado Gilmar Júnior (PV), foi realizado de maneira conjunta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Enfermagem e pelas comissões de Saúde, da Mulher e de Cidadania.
Durante a audiência, também foi realizada a entrega simbólica de uma tonelada de alimentos arrecadados pela Casa, por meio do PedalAlepe 2024.
Urgência
Durante o debate, o ortopedista Epitácio Rolim — responsável por acompanhar esses pacientes desde cedo — explicou a urgência dos procedimentos. Segundo esclareceu, a síndrome congênita não está restrita a quadros de microcefalia, mas a uma série de malformações.
INDICAÇÃO MÉDICA – Quadro desenvolvido por crianças causa fortes dores e exige cirurgia, explica o ortopedista Epitácio Rolim. Foto: Amaro Lima
Conforme identificado em estudos coordenados por ele, muitas dessas crianças nascem com luxações nos quadris, e outras desenvolvem com o tempo. O problema, de acordo com ele, provoca fortes dores, e, para solucioná-lo, é necessária cirurgia para instalação de placas.
O médico informou que, ainda em 2017, durante mutirões de avaliação ortopédica, foi indicada a necessidade dos procedimentos, que não foram realizados por falta de placas disponíveis na rede estadual de saúde.
“Infelizmente, as intervenções não foram feitas em tempo hábil, e, agora, os quadris das crianças estão completamente deformados. Mas, mesmo que não possamos modificar isso, é urgente tirar a dor que sentem e dar qualidade de vida a elas — principalmente por terem de ficar sentadas boa parte do tempo para evitar broncoaspiração”, observou.
Em virtude da demora para instalação das placas, Vera Lúcia da Silva contou na audiência pública que a filha Sofia Valentina precisou passar por cirurgia para retirar a cabeça do fêmur.
“No ano passado, só tinha uma placa para colocar no quadril direito. Até hoje esperamos para ser instalada a do quadril esquerdo. Isso é uma imprudência. Ao todo, faz cinco anos que esperamos por essas cirurgias. São cinco anos que nossos filhos estão com dor”, narrou ela, que mora no município de Escada, na Mata Sul.
COBRANÇA – Germana Soares, da União de Mães de Anjos (UMA), quer respostas concretas do Governo. Foto: Amaro Lima
Mãe de Guilherme e presidente da União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares condenou a postura da gestão estadual por não apresentar respostas concretas a respeito da compra do material necessário para as cirurgias.
Ela destacou, ainda, que, em decorrência da espera pelos procedimentos, muitas crianças estão desenvolvendo escolioses severas. Até agora, apenas uma criança teve placas instaladas nos dois quadris, e outras quatro, em apenas um deles.
“Qual a maior dor para uma mãe e para um pai? É ver seu filho ou sua filha morrendo sem poder fazer nada. Ao longo da campanha, a governadora Raquel Lyra colocou em seu plano de gestão que cuidaria das pessoas com deficiência. Isso ficou apenas na promessa”, considerou a presidente da UMA.
“Ainda hoje esperamos por uma resposta mais objetiva do Governo do Estado sobre um cronograma de cirurgias e compra das placas. A saúde dos nossos filhos não é uma escolha, é uma necessidade”, adicionou Germana.
Parlamentares
Ao coordenar o encontro, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), salientou a importância da audiência pública para tornar ainda mais evidente a urgência do quadro.
“Esse é um debate necessário à reafirmação de direitos e deveres, e, principalmente, ao exercício da cidadania. Que possamos encontrar saídas para que essas crianças e seus familiares tenham a dignidade e a esperança recuperados”, destacou Porto.
PRAZO – Gilmar Junior quer tempo máximo de 45 dias para cirurgia após a indicação médica. Foto: Amaro Lima
O deputado Gilmar Júnior reforçou ser insustentável a situação das crianças e, por isso, pediu celeridade do Governo do Estado para a promoção das cirurgias.
“Esses pacientes necessitam de uma solução rápida. Neste ano, apenas dois passaram pelos procedimentos, e somente em um dos lados do quadril. Além disso, a gestão precisa comprar placas ortopédicas específicas, articuladas e envoltas por parafusos que não permitam o deslocamento”, cobrou.
Bastante emocionado, o parlamentar informou que o Projeto de Lei nº 1799/2024 tramitará em regime de urgência, conforme decisão dos integrantes da Alepe. Apresentado por ele, o texto determina o prazo de 45 dias entre as consultas médicas e as intervenções cirúrgicas ortopédicas em crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Além de Porto e Gilmar Júnior, também participaram da audiência pública os deputados João Paulo Costa (PCdoB); Simone Santana (PSB); Sileno Guedes (PSB); Coronel Alberto Feitosa (PL); Rosa Amorim (PT); Delegada Gleide Ângelo (PSB); Dani Portela (PSOL) e Socorro Pimentel (União).
Governo do Estado
Em resposta às demandas apresentadas na ocasião, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que “as cirurgias deverão continuar sendo feitas”. Ela argumentou, contudo, que o Estado “precisa respeitar prazos formais, estabelecidos por lei”.
“Processos licitatórios estão em andamento para aquisição das placas necessárias. Há formalidades que precisamos cumprir, pois, como gestores públicos, prestamos satisfação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Dentro de no máximo 20 dias, apresentaremos a esta Casa um cronograma de cirurgias que serão realizadas ao longo do ano”, informou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Na audiência, a secretária Zilda Cavalcanti teve que explicar às famílias a demora na autorização de cirurgias. Foto: Amaro Lima
