A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe aprovou por unanimidade, nesta quarta (24), o Projeto de Lei Ordnária (PL) nº 1466/2023, que cria a Rota da Ovinocaprinocultura. A finalidade é promover o desenvolvimento sustentável de 33 municípios pernambucanos. O grupo parlamentar acatou ainda o PL nº 1670/2024, que cria o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste, o PE Produz Polo de Confecções.
Além de contribuir para o avanço da economia local, a medida prevista no PL 1466/2023 visa incentivar o turismo nas cidades reconhecidas como produtoras em larga escala de caprinos e ovinos. Autor da iniciativa, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) argumenta, na justificativa da matéria, que a atração de visitantes pode incrementar setores como hotelaria e comércio.
“A oportunidade de contato direto com a cultura dessas cidades, a sua natureza e a história de cada uma delas, garante ainda mais atrativos para conhecer, retornar e, inclusive, aprender sobre o processo de criação dos animais, cujas técnicas de produção passam de geração em geração”, observa o deputado no texto.
Para a relatora da proposta no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), a criação da rota é muito importante, por levar incentivo e um olhar para municípios que estão localizados, principalmente, no Sertão. “No último final de semana, eu tive a oportunidade de participar de um torneio leiteiro, inclusive com a participação de produtores da caprinocultura. Esse é um segmento de fundamental importância para nosso Estado”, defendeu.
Polo de confecções
O grupo parlamentar, presidido pelo deputado Mário Ricardo (Republicanos), ainda acatou, por unanimidade, o PL nº 1670/2024, da governadora Raquel Lyra, que cria o PE Produz Polo de Confecções. Uma emenda modificativa ao PL, apresentada pelo deputado Joaquim Lira (PV), foi rejeitada pela Comissão. A alteração proposta buscava incluir Vitória de Santo Antão (Mata Sul) na lista de municípios beneficiados.
Presente à reunião, o deputado Edson Vieira (União) elogiou a iniciativa do Poder Executivo. “Venho daquela região, especificamente em Santa Cruz do Capibaribe. Acredito que esse programa vai dar uma dinâmica bem maior. Vai dar um fôlego aos micro e pequenos empreendedores do Polo de Confecções. Eu fico muito feliz em poder votar nesse projeto pela sua originalidade”, ponderou.
Com a rejeição em duas comissões de mérito (Finanças e Desenvolvimento Econômico), conforme estabelece o Regimento Interno, a emenda proposta por Joaquim Lira foi arquivada e, portanto, não será apreciada quando o PL for votado pelo plenário.
Desastres naturais
A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta o PL nº 1.474/2023, que permite a aplicação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) em ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas.
A iniciativa do deputado João de Nadegi (PV) altera a Lei nº 17.134/2020, que disciplina o Fema, acrescentando a possibilidade de uso da verba da reserva para essas medidas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Izaías Régis (PSDB), e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Educação profissional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, por sua vez, aprovou nesta quarta o PL n° 1.385/2023, que cria a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. Apresentada pela deputada Socorro Pimentel (União), a proposição recebeu mudanças no colegiado de Administração Pública. A proposição está alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE) e prevê ações como expansão da oferta de cursos profissionalizantes de acordo com as necessidades locais, capacitação digital e articulação entre instituições de ensino, setor produtivo e órgãos públicos.
Durante o encontro, a presidente do grupo parlamentar, deputada Simone Santana (PSB), destacou a 12ª edição da Revista Inovação e Desenvolvimento, publicada pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Nesta versão, a publicação dá ênfase ao protagonismo feminino, compilando ensaios, artigos e reportagens de mulheres pernambucanas.