O projeto do Governo do Estado propondo o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de forma escalonada até 2026 continua dividindo opiniões no Plenário da Alepe. Nesta segunda (1º), Joel da Harpa (PL) acusou a suposta interferência da gestão estadual na Comissão de Justiça da Casa, que deve debater a proposta amanhã (2). O deputado afirmou estar preocupado com a condução do debate pela presidência do colegiado.
Segundo o parlamentar, a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Fui contrário à decisão do deputado Antônio Moraes (PP) de encerrar a reunião e de desligar os microfones, para que a gente pudesse usar o microfone para acalmar a tropa. Meu posicionamento, na Comissão, continua sendo contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional”, apontou.
SEGURANÇA – Joel da Harpa criticou as manobras do Governo a favor do projeto das faixas salariais. Foto: Amaro Lima
Joel da Harpa ainda contestou a afirmação da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida (PSDB), de que ele teria “incitado” os militares, na reunião da semana passada. Mas a parlamentar manteve que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança no encontro do colegiado. “O senhor estava inflamando aquelas pessoas ali, que não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, a forma como as faixas foram criadas em 2017. Soldados, militares, fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados”, opinou.
O líder do governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), refutou que exista interferência na condução da discussão no colegiado de Justiça. Ele argumentou que o Governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel (União), também saiu em defesa da gestão. “Existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar, em três meses, R$ 1 bilhão à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora, acabando com o problema criado pelo PSB e por seus aliados”, considerou.
MUDANÇA – Romero Albuquerque denunciou a tentativa de destituí-lo da vice-presidência do colegiado. Foto: Amaro Lima
Já o vice-presidente da Comissão de Justiça, Romero Albuquerque (União), fez críticas à suposta tentativa do Governo de substituí-lo no colegiado. Para o deputado, houve intenção de colocar alguns parlamentares contra outros, além da ausência de diálogo sobre a questão. Ele enfatizou que a governadora Raquel Lyra agiu de forma despótica e motivada por interesse político próprio. “É essencial que nós, parlamentares, defendamos a nossa autonomia legislativa, além das categorias que têm sido negligenciadas por este Governo. E essa Casa não pode se curvar pela pressão autoritária do Governo do Estado”, afirmou.
Em aparte, Joel da Harpa se solidarizou ao deputado e elogiou a atuação do colega na Comissão de Justiça. Ele condenou as tentativas de interferência do Governo nos trabalhos da Casa e no União Brasil. Já Socorro Pimentel garantiu que não houve participação de Raquel Lyra na decisão. Ela ressaltou, ainda, que os diálogos entre os poderes têm acontecido, diferentemente de outras gestões. “As propostas vinham de cima para baixo e nada era discutido, como a questão das faixas salariais”, apontou.
Bacia leiteira
A publicação, na última quinta (28), do decreto estadual que garante benefícios fiscais à cadeia do leite de Pernambuco repercutiu na reunião plenária desta segunda. A medida concede às indústrias que utilizam o leite e seus derivados como matéria-prima uma redução de 95% em impostos na venda dos produtos, desde que 90% dos insumos adquiridos por elas sejam de produtores locais.
PECUÁRIA – Luciano Duque comemorou a concessão de incentivos fiscais aos produtores de leite pernambucanos. Foto: Amaro Lima
Luciano Duque (Solidariedade) expressou satisfação com a medida. O deputado considerou a iniciativa um impulso necessário para estimular a produção leiteira em Pernambuco, principalmente nas áreas do Agreste e do Sertão. O parlamentar denunciou a concorrência desleal enfrentada pelos produtores pernambucanos com estados vizinhos e comentou a importância da medida para a bacia leiteira, que abrange cerca de 40 municípios do estado. Luciano Duque ainda lembrou que Pernambuco tem 60 mil produtores de leite e que a atividade é a principal fonte de renda em muitas cidades.
LEITE – Débora Almeida sugeriu que os atacarejos sejam obrigados a comprar dos produtores locais para receber benefícios fiscais. Foto: Amaro Lima
Débora Almeida também comemorou a publicação do decreto do Governo. A deputada considerou a medida um grande avanço para o setor, uma vez que abrange as indústrias e os produtores locais. “E o consumidor também ganha, porque vai ter nas prateleiras produtos de excelente qualidade, que ele sabe que são da região e fruto do trabalho da agricultura familiar”, ressaltou. Por outro lado, a parlamentar criticou a política fiscal atual que facilita a entrada de produtos de outros países nos supermercados atacadistas. Ela pontuou que a situação favorece a concorrência desleal e sugeriu à Secretaria da Fazenda que crie algum tipo de condição para que uma porcentagem das aquisições desses estabelecimentos seja de produtos locais
Golpe
Rosa Amorim (PT) lembrou os 60 anos do Golpe Militar de 1964. A deputada enalteceu nomes de pessoas que lutaram contra a Ditadura como Gregório Bezerra, dom Hélder Câmara, Fernando Santa Cruz, Soledad Barret, Luiz José da Cunha, Ranúsia Alves e dos estudantes Jonas Albuquerque e Ivan Aguiar. Para a parlamentar, lembrar o Golpe é dever de todos num regime democrático. “A democracia não deve ser retórica, mas uma postura, uma decisão política, que lê o passado, atua no presente e constrói o futuro, e, em todos os momentos históricos, observa e trabalha para que a liberdade da participação popular seja garantida”, afirmou.
GOLPE – Rosa Amorim lembrou os mortos e desaparecidos na Ditadura Militar. Foto: Amaro Lima
Tempestade
CLIMA – Diogo Moraes repercutiu os efeitos das chuvas do fim de semana em Santa Cruz do Capibaribe. Foto: Amaro Lima
Diogo Moraes (PSB) registrou a forte chuva em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no último domingo (31). A enxurrada causou as mortes de uma criança de dois anos e da mãe dela, ocupantes de um carro arrastado pela correnteza. O deputado lamentou a tragédia e analisou que, apesar dos investimentos da prefeitura local em obras de prevenção a enchentes, a cidade precisa de um plano de drenagem amplo, que inclua riachos e córregos. Segundo o parlamentar, Santa Cruz do Capibaribe cresceu num ritmo acelerado nos últimos anos, com ocupações desordenadas em áreas sujeitas a alagamentos, o que exige do poder público ações de médio e longo prazo.
Acidente
Pastor Júnior Tércio (PP) expressou pesar pelo acidente ocorrido em Jaboatão dos Guararapes no domingo de Páscoa (31), em que um micro-ônibus colidiu com participantes de uma procissão. A tragédia resultou na morte de cinco pessoas e feriu outras 27.
LUTO – Pastor Júnior Tércio lamentou o acidente ocorrido com religiosos em Jaboatão dos Guararapes no último domingo. Foto: Amaro Lima
O deputado declarou solidariedade às famílias enlutadas e destacou a importância de identificar os responsáveis pelo acidente e garantir que sejam devidamente responsabilizados. Além disso, parabenizou a governadora Raquel Lyra por sua pronta resposta à tragédia, demonstrando apreço pela sua atuação no caso e transmitindo confiança de que as medidas necessárias serão tomadas para evitar novos incidentes no futuro.
Patrimônio
Socorro Pimentel comemorou a indicação, realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para tornar a Chapada do Araripe um Patrimônio da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para a parlamentar, a medida é um compromisso com a preservação do patrimônio cultural e natural para as gerações futuras. Ela ainda ressaltou a importância da Chapada do Araripe para o turismo e a população local. “Vamos continuar trabalhando juntos para proteger e preservar esse patrimônio precioso. Que possamos celebrar não apenas a sua beleza e história, mas também o compromisso renovado de cuidar e honrar as maravilhas que nos foram legadas”, acrescentou a deputada.
PRESERVAÇÃO – Socorro Pimentel comemorou a indicação da Chapada do Araripe para o título de Patrimônio da Humanidade. Foto: Amaro Lima
Panteão
Nesta segunda, o Plenário da Alepe aprovou a inscrição da pernambucana Anita Moraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas do estado. Matriarca de uma família de políticos de projeção nacional, como o ex-governador Jarbas Vasconcelos, Anita foi a primeira mulher eleita prefeita na história de Pernambuco. Entrou na vida pública com apenas 18 anos, foi vereadora por vários mandatos, e chegou a presidir a Câmara Municipal de Macaparana, na Mata Norte. O autor da proposição, Antônio Moraes, é neto da homenageada.
