COMISSÃO ITINERANTE – Iniciativa pretende percorrer as 12 regiões do Estado até o fim desta legislatura. Foto: Roberta Guimarães
Goiana, na Mata Norte, foi a primeira cidade a receber o projeto Comissão Itinerante da Mulher, em reunião realizada na Câmara de Vereadores do município, nesta segunda (29). A iniciativa pretende percorrer as 12 regiões de desenvolvimento do Estado até o fim desta legislatura para ouvir demandas e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
MATA NORTE – Deputada Delegada Gleide Ângelo explicou que o evento visa fortalecer políticas para mulheres em Goiana. Foto: Roberta Guimarães
A presidente da Comissão da Mulher, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) que coordena as visitas, fez uma apresentação com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números mostram que 18,6 milhões de mulheres relataram ter sofrido algum tipo de violência em 2022. 65,6% desse total eram mulheres negras, consideradas as mais vulneráveis às agressões. O agressor, na maior parte dos casos, é ex-companheiro ou atual parceiro da vítima.
Em relação especificamente ao município de Goiana, a Polícia Civil registrou 435 boletins de ocorrência em 2022 e 131 nos primeiros quatro meses de 2023. O número é considerado pequeno para uma cidade que possui uma Delegacia da Mulher, o que chamou a atenção do colegiado, junto com outros aspectos.
“Um município que tem Delegacia da Mulher não justifica ter um número tão baixo de registro de BOs. É também um município que tem uma Secretaria da Mulher criada e não tem uma secretária nomeada, e a secretaria não tem um local físico nem um telefone”, apontou Gleide Ângelo. “Viemos por conta disso, para fortalecer a política pública daqui. Não é ingerência no município mas uma forma da gente trazer sugestões”, explicou a deputada.
Atendimento
ABRIGOS – A delegada Priscila Dantas ressaltou a importância de dar assistência para vítimas de violência em situação de vulnerabilidade. Foto: Roberta Guimarães
Apenas 15 dos 184 municípios pernambucanos possuem Delegacia da Mulher. Em Goiana, o desafio é cumprir a legislação federal que prevê atendimento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A delegada que atua no município, Patrícia Dantas, também pediu a estruturação de abrigos para receber as mulheres que decidem denunciar, mas ficam em situação vulnerável. Um exemplo citado pela delegada é quando a vítima quer sair de casa, mas tem filhos pequenos e não pode sustentá-los.
“Aí a gente sempre ouve a vítima dizer assim: ‘doutora, essas marcas aqui que a senhora está vendo doem muito menos em mim do que ver meu filho passando fome. Prefiro ficar onde estou, mas com meu filho tendo o que comer, tendo onde morar, tendo o que vestir, do que ficar abandonada’”, exemplificou a delegada.
JUDICIÁRIO – A promotora Patrícia Ramalho de Vasconcelos sugeriu a criação de uma vara judicial especializada no município. Foto: Roberta Guimarães
Outra medida sugerida foi a criação de uma vara judicial específica para casos de violência doméstica e familiar no município. Essa foi a defesa da representante do Ministério Público no evento, a promotora Patrícia Ramalho de Vasconcelos. “Quando se cria uma vara, geralmente vem junto assistente social e psicóloga, com o importante trabalho de amparar a mulher ali naquele momento em que é atendida”, explicou a promotora.
A coordenadora da Mulher de Goiana, Simone Maia, agradeceu o apoio da Alepe e reforçou a necessidade de ampliar a representatividade no Legislativo Municipal, onde apenas duas das quinze vagas são ocupadas por mulheres. A deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a importância da prevenção, alertando que “a mulher com moradia, trabalho e renda, consegue sair com mais facilidade do ciclo de violência”.
