SASSEPE – Comissão discutiu em junho a situação do sistema de saúde dos servidores estaduais. Foto: Roberta Guimarães
A reestruturação do Sassepe e as mudanças na gestão da Ilha de Fernando de Noronha foram duas das principais discussões travadas pela Comissão de Administração em 2023. Os temas foram alvo de sete audiências públicas promovidas pelo colegiado no ano passado para ouvir a sociedade.
Com relação ao Sassepe, o colegiado promoveu uma audiência sobre a situação administrativa e financeira do serviço em junho. Em novembro, o colegiado acatou a proposta enviada pelo Executivo para reestruturar o serviço. Com a aprovação da lei, o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passade R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões.
Com relação aos usuários, foram instituídas novas divisões de faixas etárias e aumentada a cota de contribuições de titulares e dependentes. Também haverá o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, paga em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir dívidas do sistema de saúde.
Fernando de Noronha
GESTÃO – Mudanças na administração do Distrito de Fernando de Noronha foram debatidas em audiência. Foto: Roberta Guimarães
Realizado no mês de abril, o primeiro debate promovido pela comissão foi sobre os impactos do compartilhamento da gestão da Ilha de Fernando de Noronha entre o Estado de Pernambuco e a União. A audiência atraiu moradores e lotou o auditório Ênio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa, no Recife.
Foram discutidos assuntos como as obras de recuperação da pista do aeroporto, a capacidade de visitantes, transparência na autorização de empreendimentos e a participação dos ilhéus nas decisões sobre o arquipélago.
O colegiado também pediu esclarecimentos a secretários de Estado antes de autorizar o Executivo a contratar operações de crédito de até R$ 3,4 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Saneamento rural e Segurança Pública foram áreas contempladas pelas propostas de reforço de caixa.
A agenda da Comissão de Administrção também incluiu temas como o reajuste para profissionais da educação, e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores técnico-administrativos da UPE.
A comissão discutiu, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 923/2023, que atualizou a organização do serviço extrajudicial em Pernambuco. Por fim, também recebeu a diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, APAC, Suzana Montenegro, para apresentar o balanço da gestão 2023 do órgão.
Projetos de Lei
PRESIDENTE – O deputado Joaquim Lira dirige os trabalhos do colegiado. Foto: Jarbas Araújo
Ao longo de 29 reuniões ordinárias, convocadas rotineiramente para as manhãs das quartas-feiras, além de e três reuniões extraordinárias, 447 proposições foram aprovadas: 372 de autoria parlamentar, cinco Propostas de Emenda à Constituição, 64 enviadas à Assembleia por outros poderes e seis assinadas pela Mesa Diretora. O Poder Executivo recebeu o parecer favorável da Comissão em 50 projetos de lei e o Poder Judiciário, em dez, além de Defensoria Pública (2), Ministério Público (1) e Tribunal de Contas (1).
Como resultado da escuta de segmentos diretamente atingidos ou para aperfeiçoar as normas analisadas, o grupo propôs 25 substitutivos e apresentou duas emendas. As mudanças tiveram o objetivo de garantir a aplicabilidade das medidas, alterar a redação ou promover o equilíbrio da relação do Poder Público com a iniciativa privada.
Um exemplo apontado no relatório da Comissão de Administração foi o substitutivo ao Projeto de Lei nº 663/2023, do deputado Antônio Moraes(PP). Na versão original, a proposta previa a aplicação de multa em caso de descumprimento da regra sobre a presença de nutricionista nas escolas. A partir do debate com o autor do projeto, representantes das escolas e nutricionistas, foi apresentado um substitutivo para ampliar a regulamentação do tema e criar a Política de Alimentação Balanceada Assistida (PABA).
Responsável por analisar projetos que tratam de funcionalismo, previdência e outros temas da estrutura da gestão estadual, o Colegiado de Administração Pública é composto por sete membros titulares e igual número de suplentes. O grupo é presidido pelo deputado Joaquim Lira (PV e tem o deputado Renato Antunes (PL) como vice-presidente.
