HISTÓRIA – Data marca a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948. Fotos: Giovanni Costa.

Em sessão solene realizada nesta última segunda-feira (11), a Alepe comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data, celebrada anualmente em 10 de dezembro, marca a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. 

A solenidade foi uma proposição da deputada Dani Portela (PSOL), atual presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, e homenageou 40 organizações sociais que se destacam na defesa dos direitos humanos em Pernambuco. 

AUTORIA – Evento foi proposto pela deputada Dani Portela (PSOL).

Além da entrega de placas comemorativas às entidades homenageadas, o evento também contou com o lançamento da primeira cartilha da série “Educando para os Direitos Humanos”, coordenada pela Comissão de Cidadania. Feita em parceria com a Consultoria Legislativa da Alepe e a Escola do Legislativo (Elepe), a primeira publicação tem como tema “Direitos Humanos na Vida da Gente”. O arquivo está disponível gratuitamente aqui. 

De acordo com Dani Portela, a ideia do primeiro volume é trazer uma introdução às temáticas relativas aos Direitos Humanos, além de disponibilizar informações úteis para a proteção e garantia desses direitos no cotidiano da população.

“É uma alegria enorme encerrar esse ano legislativo tão produtivo, celebrando quem está na luta diária para promover os direitos humanos em Pernambuco. São 40 instituições e organizações sociais que fazem um trabalho seríssimo para tornar o nosso Estado um lugar mais inclusivo para todas e todos”, disse a parlamentar.

Entre os presentes, estiveram o desembargador Waldemir Tavares (Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE); o promotor José Paulo Cavalcanti Xavier, chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Ana Carolina Cavalcanti Erhardt; a coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins; a coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Camila Lopes; o promotor Fabiano Torres, representando o Centro de Apoio Operacional de Cidadania do MPPE; o defensor Henrique da Fonte, representando o Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco; a representante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco, Amparo Araújo; a representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Elisa Pankararu; e a representante da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Marcelly Tretine.

COLETIVIDADE – Deila Martins, do Gajop, agradeceu distinção oferecida pela Alepe e parabenizou trabalho das demais instituições.

Representando o Gajop, principal instituição homenageada da noite, Deila Martins destacou que “é uma honra receber a distinção da Alepe num dia tão significativo de comemoração pelos direitos humanos”. “Parabenizo todas as instituições presentes nessa solenidade, que se engajam e fortalecem essa luta”.

“Agradeço a homenagem. E quero dizer que a missão da Apoinme comunga com a de todas as pessoas que estão aqui e se dedicam aos direitos humanos: é defender todas as vidas”, disse Elisa Pankararu.

“Obrigada à deputada Dani Portela por organizar essa sessão solene que homenageia tantas instituições e movimentos de direitos humanos aqui no Estado. São grupos e pessoas que têm resistido ao longo de muitas décadas a tantas violações e atrocidades. Seguimos firmes”, afirmou a representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Camila Kerasy Rago Lopes.

Em nome da Amotrans, Marcelly Tretine relembrou sua trajetória e ressaltou que “se sentia honrada em compor a mesa e participar de uma sessão solene tão significativa para os direitos humanos do Estado”. “A nossa instituição se encontra disposta a fortalecer essa luta”.

“É um dia importante para todos nós, seres humanos. Parabenizo a Alepe por essa iniciativa cidadã e todas as entidades que fornecem acesso aos direitos humanos no Estado”, disse a defensora pública-chefe da DPU, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt.

“Estamos na luta há tantos anos e é muito gratificante ver tantos jovens na plateia, pois fica a certeza que teremos mais pessoas engajadas a hastear nossas bandeiras no futuro”, ressaltou Amparo Araújo, representante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco.

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 

A DUDH é um marco na história dos direitos humanos. Elaborado por representantes de várias regiões do mundo, o documento estabeleceu, pela primeira vez, os direitos fundamentais a serem universalmente protegidos. Os seus 30 artigos fornecem os princípios e os alicerces das atuais e futuras convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos no que refere à defesa dos direitos humanos.

A DUDH, juntamente com os dois pactos – o Pacto Internacional para os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais – constituem a Carta Internacional dos Direitos. No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros. 

Veja abaixo a lista das entidades homenageadas pela Alepe:

Ação Comunitária Caranguejo Uçá
Aliança Nacional LGBTI+
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – AMOTRANS
Articulação Negra de Pernambuco – ANEPE
Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental
Cáritas Brasileira Regional Nordeste
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Apoio Operacional de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ações Sociais – CENDHEC
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Coletiva Liberta Elas
Coletivo Força Tururu
Coletivo Mulher Vida
Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE
Comitê Memória, Verdade e Justiça e Democracia de Pernambuco
Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Região Nordeste
Defensores Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União
Diaconia
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE-PE
Federação Pernambucana de Pescadores e Aquicultores – FPPA
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco
Gabinete de Assessoria Jurídico às Organizações Populares – GAJOP
Gestos – Comunicação, Soropostividade e Gênero
Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças – GCASC
Grupo Curumim – Gestação e Parto
Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+
Grupo Mulher Maravilha – GMM
Ibura Mais Cultura
Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil
Movimento LGBT Leões do Norte
Movimento Negro Unificado – MNU
Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco
Rede de Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco – Rede ACTP
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Nacional Feminista Antiproibicionista
SOS Corpo