SASSEPE – Projeto que aumenta a contribuição dos usuários foi acatado em Primeira Discussão. Foto: Jarbas Araújo
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1481/2023, que reestrutura o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), ganhou o primeiro aval do Plenário nesta terça (5). Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta aumenta as alíquotas de contribuição dos usuários, enquanto amplia em 39% os valores dos repasses do Poder Executivo para o sistema.
O texto, acatado por unanimidade dos presentes, prevê que o aporte mensal do poder público estadual ao Sassepe passe de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões. Também estabelece o pagamento de subvenção extraordinária de R$ 250 milhões, paga em três parcelas até o ano de 2025, para cobrir dívidas do sistema de saúde.
Com relação aos usuários, o PLC institui novas divisões de faixas etárias e aumenta a cota de contribuições de titulares e dependentes. Confira:
Durante a votação da matéria, João Paulo (PT) anunciou que está elaborando emendas em benefício dos usuários para serem discutidas no próximo ano. Uma das propostas buscará garantir a paridade na contribuição ao sistema, elevando a cota do Governo, que atualmente é de 30%, para 50%. Joel da Harpa (PL) também se manifestou, defendendo que a alíquota do Sassepe seja reajustada somente quando o funcionalismo estadual receber aumento salarial.
Veja todas as matérias aprovadas na Ordem do Dia desta terça.
COP-28
AQUECIMENTO GLOBAL – João Paulo elogiou o engajamento do Brasil com a pauta climática. Foto: Jarbas Araújo
Antes da Ordem do Dia, João Paulo foi à tribuna elogiar a participação do Brasil na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-28), em Dubai. O parlamentar destacou o momento em que o presidente Lula cedeu o espaço dele na plenária de países florestais para que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discursasse em seu lugar.
O deputado também registrou a ausência dos líderes dos Estados Unidos e da China, países que estão no topo da lista de maiores emissores de gases do efeito estufa. “Apesar das lacunas preocupantes que ameaçam o sucesso da conferência, é imperativo reconhecer o engajamento decisivo do Brasil em relação à defesa climática”, disse.
COMPROMISSO – Socorro Pimentel registrou empenho do Estado em promover a transição energética do Polo Gesseiro do Araripe. Foto: Jarbas Araújo
Já a participação de Pernambuco no evento foi comentada pela deputada Socorro Pimentel (União), também no pequeno expediente. A parlamentar destacou o compromisso assumido pelo Governo Raquel Lyra de promover a transição energética do Polo Gesseiro do Araripe.
De acordo com a deputada, a gestão estadual está empenhada em preservar o bioma Caatinga, apoiando o uso do gás natural na queima da gipsita, em substituição ao carvão.
Adutora
ABASTECIMENTO – Conclusão da Adutora do Alto Capibaribe foi alvo de cobrança de Edson Vieira. Foto: Roberto Soares
Edson Vieira(União) cobrou do Governo do Estado a conclusão das obras da Adutora do Alto Capibaribe, equipamento que deverá garantir o abastecimento de água em Santa Cruz do Capibaribe e em outros municípios do Agreste Setentrional.
“É uma obra que o povo da região clama e espera há mais de cinco anos”, enfatizou. O parlamentar registrou a visita que fez à adutora na última sexta (1º), junto com vereadores locais. Ele lamentou a ausência de representantes da Compesa para acompanhar a comitiva.
