Divergências quanto à legitimidade da reunião promovida pela Comissão de Finanças na manhã desta quarta (22) chegaram ao Plenário da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), discordaram sobre o prosseguimento da votação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
ILEGÍTIMA – Para Débora Almeida, a votação das propostas orçamentárias foi “inócua e frágil”. Foto: Roberto Soares
Débora foi à tribuna protestar contra a continuidade da reunião da comissão, mesmo após ela encerrar o encontro. A parlamentar citou artigos do Regimento Interno da Casa sobre as atribuições dos presidentes dos colegiados técnicos para declarar que foi desrespeitada no papel de dirigente de comissão. Ela afirmou que qualquer decisão efetuada na ausência dela é “inócua e frágil”, e considerou a reunião “ilegítima”.
“Infelizmente, esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes aqui neste Parlamento, incluindo o próprio Diário Oficial, que nesta terça publicou de forma transparente e democrática o calendário de votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta, dia 29, e a votação do parecer final em 4 de dezembro”, destacou.
Débora informou que o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento foi prorrogado para o dia 14 de novembro e acrescentou que votar a proposta orçamentária “é uma tarefa de grande responsabilidade, que não pode ser realizada às escuras, descumprindo as regras do jogo”.
VALIDADE – “Tudo que foi feito está dentro do Regimento Interno”, garantiu o presidente Álvaro Porto. Foto: Roberto Soares
Na tribuna, Álvaro Porto reagiu ao discurso da parlamentar, salientando que as cláusulas do Regimento foram cumpridas. “Dei o parecer favorável para que a reunião continuasse. Uma reunião que, com falta de respeito, deixou sete deputados ainda na comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar trabalhando. Então, tudo que foi feito está dentro do Regimento. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, eu vou deferir. Não sou omisso”, enfatizou.
Também na avaliação da Procuradoria Geral da Casa, a reabertura da reunião ordinária da Comissão de Finanças ocorreu em conformidade com o Regimento Interno, respeitando a pauta estabelecida no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 18 de novembro.
Estradas
LITORAL – Romero Sales Filho celebrou o início das obras de melhoria da PE-09. Foto: Roberto Soares
O deputado Romero Sales Filho (União) parabenizou o Governo do Estado por dar início às obras de restauração da PE-09, que liga o distrito de Nossa Senhora do Ó à praia de Muro Alto, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. A previsão é que a governadora Raquel Lyra assine a ordem de serviço na próxima sexta (24). O trecho em questão possui 5,2 km de extensão e o investimento previsto é de R$ 14,1 milhões. Na avaliação do parlamentar, a restauração da via é um passo importante para o desenvolvimento de Porto de Galinhas, beneficiando todo o Litoral Sul. Sales Filho ainda registrou o avanço do processo para garantir obras de saneamento para Porto de Galinhas pela Compesa.
AGRESTE – Edson Vieira pediu pavimentação de estradas vicinais da região. Foto: Roberto Soares
Por sua vez, Edson Vieira (União) pediu ao Executivo estadual que priorize, no orçamento do próximo ano, a pavimentação de duas vias vicinais que cortam o Agreste pernambucano: as VPEs 189 e 187. Segundo o parlamentar, a intervenção permitirá ligar o município de Santa Cruz do Capibaribe à cidade paraibana de Barra de São Miguel, distantes cerca de 20 quilômetros. Na avaliação de Vieira, o investimento facilitará o escoamento da produção do Polo de Confecções do Agreste ao estado vizinho. “Levará mais desenvolvimento ao Agreste”, disse.
Hospital da Restauração
EMENDAS – Pastor Júnior Tércio anunciou recursos em benefício do Hospital da Restauração. Foto: Roberto Soares
Pastor Júnior Tércio (PP) anunciou que vai destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Hospital da Restauração (HR), no Recife. O deputado tomou a decisão após participar, na última semana, de uma visita à instituição junto à bancada de parlamentares federais e estaduais do Partido Progressistas. Ele disse ter ficado chocado ao conhecer o setor de traumas. “Parece um campo de guerra, as pessoas uma por cima da outra, sangrando. É uma visão do inferno, e aquilo me tocou muito”, relatou.
O progressista destacou, ainda, que a esposa dele, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), também destinou emenda individual ao HR, no valor de R$ 2 milhões. Ao todo, a bancada teria arrecadado R$ 10 milhões em emendas para a compra de equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva do hospital. Em apartes, Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP), que também participaram da visita, ressaltaram a importância de destinar recursos para o sistema público de saúde.
Curso de Medicina
FORMAÇÃO – Luciano Duque registrou novo curso de medicina no Sertão do Pajeú. Foto: Roberto Soares
Luciano Duque (Solidariedade) comemorou a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, o curso de graduação vai ser implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), uma instituição pública municipal. “É um avanço extraordinário e de extrema necessidade, porque promove acesso ao Ensino Superior a um custo baixo para os jovens do município e da região”, destacou. Ele também cobrou do Governo do Estado a ampliação de vagas do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) no campus de Serra Talhada, além da implantação de novas formações na área da Saúde.
Debates
João Paulo Costa (PCdoB) anunciou a realização de audiência pública no próximo dia 20 de dezembro para debater os direitos das pessoas com epidermólise bolhosa, uma doença genética rara, não contagiosa e sem cura que provoca feridas e bolhas na pele. O deputado confirmou a presença da família de Guilherme Moura, de 8 anos, conhecido como “menino Gui”, que viralizou nas redes sociais com um vídeo que mostra o reencontro dele com a mãe depois de ficar em coma por um quadro de pneumonia. O parlamentar registrou, ainda, que apresentou um projeto de lei para garantir o tratamento dessas pessoas e oferecer a proteção adequada, com acompanhamento psicológico e acesso a medicamentos.
DESENVOLVIMENTO – Encontro Regional dos Setores Têxtil e de Confecção foi destaque no discurso de Diogo Moraes. Foto: Roberto Soares
Já o deputado Diogo Moraes (PSB) destacou o 1º Encontro Regional dos Setores Têxtil e de Confecção, a ser realizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no dia 28 de novembro no município de Caruaru, no Agreste. O parlamentar informou que serão divulgados, durante o evento, um estudo produzido pela autarquia sobre a competitividade desses setores produtivos, bem como um plano de ação para fortalecimento das atividades econômicas. Moraes convidou empreendedores, cooperativas e lideranças empresariais a participarem do encontro.
Calendário oficial
A criação do Dia estadual do Rei e da Rainha do Maracatu foi defendida pelo deputado João Paulo (PT) durante a Reunião Plenária. O parlamentar é autor do Projeto de Lei n° 941, que visa instituir a homenagem no calendário oficial de eventos de Pernambuco. “Em razão dos papeis simbólicos desses personagens neste ritmo de grande influência em nossa música contemporânea e pela história de resistência do maracatu, queremos saudar a majestade dessa tradição com um dia especial”, afirmou. A data escolhida é o 15 de novembro, em referência ao dia de criação do Maracatu Elefante, um dos mais antigos grupos do Estado.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar Pernambuco-China, proposta pelo deputado Waldemar Borges (PSB). O colegiado temporário terá como objetivo estreitar os laços econômicos entre as partes. “A frente buscará ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, registrou o autor na justificativa do requerimento.
Veja todas as proposições votadas na Ordem do Dia desta quarta (22)
