A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária desta quarta na Alepe. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.
PROTESTO – Dani Portela criticou a proposta legislativa de proibição do casamento homoafetivo. Foto: Roberto Soares
O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.
A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.
Johnny Hooker
Pastor Júnior Tércio declarou apoio à decisão do prefeito de Boa Vista, em Roraima, de cancelar o show do cantor pernambucano Johnny Hooker, que se apresentaria num festival promovido pelo município no próximo sábado (30). O parlamentar criticou o artista por ter dito, durante o Festival de Inverno de Garanhuns de 2018, que Jesus era travesti. Para o deputado, a fala foi desrespeitosa. “Deixo meu voto de repúdio para que atitudes como essa não se repitam. Esse cidadão merece ser cancelado e não receber um centavo do dinheiro público Brasil afora”, concluiu.
REPÚDIO – Pastor Júnior Tércio elogiou o cancelamento do show do artista Johnny Hooker. Foto: Roberto Soares
CPI do MST
Rosa Amorim registrou o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados. O prazo de funcionamento do colegiado não foi prorrogado e os trabalhos foram finalizados nesta quarta (27) sem a votação do relatório final.
INVESTIGAÇÃO – Rosa Amorim classificou como “fracasso” a conclusão da CPI do MST. Foto: Roberto Soares
Para a deputada, o resultado mostra que a tentativa de criminalizar o MST foi fracassada, e reforça a importância do movimento na luta por justiça social. “Essa é a quinta CPI instalada contra o MST e nenhuma delas teve qualquer indício de que o nosso movimento deva ser criminalizado”, destacou. “Acredito que é uma grande vitória dos movimentos que lutam pela terra e uma grande derrota dos apoiadores de Bolsonaro que usaram essa comissão como cortina de fumaça para a CPI dos Atos Golpistas”, finalizou.
ICMS
ARRECADAÇÃO – João Paulo Costa anunciou participação no grupo de trabalho que vai discutir repasses de recursos para municípios. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB), destacou a criação de um grupo de trabalho, integrado pela Alepe, com a finalidade de discutir a redistribuição mais justa dos recursos da arrecadação do ICMS em Pernambuco. O deputado apontou que 60% da receita do imposto fica com as maiores cidades, o que, segundo ele, penaliza os municípios mais pobres. João Paulo Costa informou que o Governo estuda repassar R$ 600 milhões adicionais às localidades em dificuldade financeira, além dos R$ 550 milhões garantidos constitucionalmente. “A minha postura nessa Casa é de contribuir com o Governo. Farei o que puder para equilibrar as contas públicas, para dar condições ao Estado de entregar as políticas necessárias à população”, enfatizou.
Vale do São Francisco
IRRIGAÇÃO – Luciano Duque denunciou a falta de energia em agrovilas no Sertão. Foto: Roberto Soares
A falta de energia e consequente interrupção no abastecimento de água no Vale do São Francisco foi tema do pronunciamento de Luciano Duque (Solidariedade). De acordo com o deputado, o problema já atinge 45 mil pessoas nos municípios de Belém de São Francisco e Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e Orocó, no Sertão do São Francisco, e prejudica não apenas a população, mas também a agricultura irrigada.
“Todos os anos, esses trabalhadores e trabalhadoras do campo, que foram retirados das suas terras para a construção da Usina Luiz Gonzaga, sofrem as consequências da falta de compromisso da Codevasf em assegurar a manutenção do fornecimento de energia para garantir o abastecimento de água para a irrigação”, lamentou. O parlamentar pediu mais empenho do Governo do Estado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da própria Codevasf para buscar soluções alternativas para retomar o abastecimento de energia e água nos três municípios.
Doação
SAÚDE – Socorro Pimentel celebrou o Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos. Foto: Roberto Soares
A celebração do Dia Nacional da Doação de Órgãos neste dia 27 foi registrada pela deputada Socorro Pimentel (União). Ela destacou que o Brasil detém o maior programa público de transplantes do mundo.
“Nosso país possui um sistema universal e confiável, disponível para toda a população, que atende independente de qualquer questão de classe e gênero, com uma lista de espera única e universal”, salientou a deputada. Ela repudiou afirmações falsas que acusaram o apresentador Faustão de ter furado a fila ao receber a doação de um coração no dia 27 de agosto. “Essas mentiras prestam um desserviço ao país, colocando em xeque a credibilidade do sistema”, considerou.
Por fim, Socorro Pimentel solicitou a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta visa estimular a discussão sobre a doação de órgãos na educação básica e na formação de profissionais de saúde.
Vitória
O deputado Henrique Queiroz Filho (PP), destacou a atuação da Polícia Militar no combate a ações criminosas e infrações de condutores de veículos em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. O parlamentar criticou o protesto contra as blitze policiais realizado este mês por mototaxistas da cidade.
MOTORISTAS – Henrique Queiroz Filho comemorou a redução do IPVA em Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Segundo ele, a categoria apontou um suposto excesso nas operações de fiscalização. O deputado lembrou que Vitória é o segundo município mais violento do estado, e necessita desse empenho das forças policiais, sobretudo para reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais, os CVLIs.
Aquecimento
O deputado João Paulo (PT) chamou a atenção para o problema da crise climática mundial. Ele citou o escritor indígena Ailton Krenak e lembrou algumas ideias do autor para “adiar o fim do mundo”. O parlamentar destacou que as enchentes, incêndios florestais, derretimentos de geleiras e outros desastres naturais são acontecimentos que aproximam o planeta da catástrofe. Para o parlamentar, o capitalismo é o grande causador dessas calamidades, que precisam ser tratadas com urgência.
Visita
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) registrou a visita das mulheres do Projeto Otávia Aragão Ginástica – Da orla 50+ às galerias do Plenário da Alepe. O projeto reúne 45 mulheres entre 52 a 82 anos na orla de Olinda, onde praticam aulas de dança, ginástica e caratê adaptadas para a terceira idade. A parlamentar realçou a importância de artes marciais e outras atividades físicas para a saúde emocional e mental do público atendido. O grupo recebeu um Voto de Aplauso da Alepe, em março deste ano.
APLAUSO – Delegada Gleide Ângelo saudou as praticantes de caratê de projeto da orla de Olinda. Foto: Roberto Soares
