
PLEITOS – Para Claudiano Martins Filho, a Alepe pode mediar o diálogo entre produtores e Governo. Foto: Roberto Soares
A Comissão de Agricultura realizou um debate sobre o cenário da produção de leite no Estado. O evento aconteceu na última sexta (22), no município de Itaíba, no Agreste Meridional. O vice-presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite), Edson Félix, fez uma apresentação sobre os principais entraves enfrentados pelos produtores locais e possíveis soluções.
“Nós vivemos hoje um brutal desequilíbrio entre oferta e demanda. Por vários motivos, como entrada de leite externo e dificuldades tributárias internas. Então, o produtor vem sendo pressionado no seu preço, pressionado a vender cada vez mais barato. Para sobreviver, e ter o sustento da sua família, precisa produzir cada vez mais, porque a sua receita líquida está baixando”, explicou.
O leite externo vem de países como Argentina e Uruguai, e de outras unidades da federação. Segundo Félix, existe ainda uma assimetria tributária de Pernambuco em relação aos vizinhos, que contam com isenção de ICMS em seus Estados. Esse conjunto de fatores gera um aumento de produção que acarreta na desvalorização do produto, de acordo com o palestrante. Em 2022, o volume de Pernambuco chegou a 3,7 milhões de litros de leite por dia, contra 2,5 mil em 2017.

DIFICULDADES – Edson Félix expôs os entraves enfrentados pelos produtores de leite do Estado. Foto: Roberto Soares
Outro problema apontado foi o aumento da informalidade, que hoje está em torno de 80%, conforme os dados apresentados na palestra. A informalidade, segundo o sindicalista, derruba preços e reduz a arrecadação, além de oferecer perigo à saúde pública, já que o produto escapa da inspeção sanitária. Como exemplo dos elevados custos para obter a licença de produtor, Edson Félix relatou o caso de uma queijaria montada com R$ 18 mil que precisou de R$ 24 mil para se formalizar. Reduzir essa cifra foi um dos pedidos.
Concorrência
Os produtores rurais também reivindicaram a isenção do ICMS do produtor até a indústria para garantir a isonomia com os Estados vizinhos. Outras demandas foram a negativa de incentivos fiscais para fracionadores de leite em pó e afins, o recolhimento de ICMS antecipado para o leite vindo de outras unidades da federação e a fiscalização do cumprimento de contratos do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).
O deputado Claudiano Martins Filho (PP), que presidiu a audiência, destacou a presença, no evento, de representantes de toda a cadeia produtiva do leite. Na avaliação do parlamentar, a Alepe pode ajudar a mediar o diálogo com a equipe do Governo do Estado. “Foi muito importante essa audiência pública, em que a gente teve a oportunidade de trazer produtores rurais, empresários, o pessoal dos laticínios e as queijarias. E é fundamental a gente unir essa cadeia produtiva, para que possamos levar esse pleito à governadora”.
A audiência pública fez parte da programação da 1ª Expoleite de Itaíba, realizada entre os dias 21 e 23 de setembro.