Programas relacionados ao ensino básico e ao transporte escolar foram os projetos aprovados pela Comissão de Educação nesta quinta (21). A resposta do Governo Estadual a um parecer cultural solicitado pela comissão ainda gerou debates na reunião.
Visando fortalecer a educação básica, foram aprovados o Projeto de Lei n° 1105/2023 e o Projeto de Lei n° 1106/2023, enviados pela governadora Raquel Lyra. Eles criam respectivamente o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e o Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) para reajustar os repasses financeiros de recursos aos municípios parceiros. As matérias receberam emendas aditivas que obrigam a administração estadual a enviar semestralmente à Comissão de Assuntos Municipais um relatório contendo as cidades contempladas pelos programas e os respectivos valores repassados.
INFORMAÇÕES – Waldemar Borges criticou o Governo do Estado pelo recebimento de um relatório inadequado. Foto: Evane Manço
Além da votação das matérias, a reunião do colegiado foi marcada por uma polêmica. O presidente da comissão, Waldemar Borges (PSB), informou que recebeu com atraso um pedido de informação solicitado há cerca de um mês ao Governo do Estado. O documento dizia respeito aos gastos com eventos culturais como Carnaval, São João e o Festival de Inverno de Garanhuns. Borges afirmou que o documento não respondeu às perguntas feitas pela comissão e foi escrito num tom inadequado. “A resposta veio de uma maneira quase que debochada. Fizemos um conjunto de perguntas e eles responderam com três informações orçamentárias genéricas, fugindo completamente do foco das nossas perguntas. E eu entendo isso não como uma agressão ao deputado, mas uma agressão ao Poder Legislativo”, criticou.
Em consequência, Waldemar Borges anunciou o envio de um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), com a solicitação de uma resposta adequada, por parte do Poder Executivo, aos questionamentos. Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos) discordaram da iniciativa. Os parlamentares afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo do relatório e que, portanto, o presidente não poderia enviar o ofício em nome do colegiado. A reunião foi suspensa para que mais parlamentares, como Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT), pudessem ir à reunião opinar sobre o assunto. O colegiado por fim decidiu pelo envio do documento. João Paulo (PT) sugeriu ainda a possibilidade de levar o caso às instâncias judiciais.
REGIMENTO – William Brígido e Renato Antunes discordaram do envio de um ofício à Presidência. Foto: Evane Manço
