Falhas na proteção de mulheres vítimas de violência em Pernambuco foram denunciadas na Reunião Plenária desta terça (12). Parlamentares relataram o fechamento de casas-abrigo, a falta de estrutura nestes espaços de acolhimento, além da ausência de uma política mais ampla de segurança pública focada na questão de gênero.
MULHERES 1 – Dani Portela denunciou o fechamento de casa-abrigo no Estado. Foto: Roberto Soares
Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe e líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou denúncias que disse ter recebido de mulheres acolhidas em casas-abrigo. De acordo com a parlamentar, só existem quatro espaços deste tipo em Pernambuco, e apenas três em pleno funcionamento: o do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife; o de Petrolina, no Sertão do São Francisco; e o de Salgueiro, no Sertão Central.
Segundo a deputada, abusos e violações dos direitos humanos estão entre os problemas denunciados, além da falta de itens básicos como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza e produtos de higiene pessoal. “A situação de fome, de precariedade e de violência é a realidade dos abrigos das mulheres em Pernambuco no Governo Raquel Lyra. As vítimas relataram que estavam se sentido encarceradas e não protegidas ou cuidadas, porque elas estão dentro de casas de acolhimento nessas condições. Enquanto isso, os agressores, muitas vezes, continuam por aí, livres”, relatou.
A deputada também citou a falta de advogados e psicólogos nas casas-abrigo e cobrou a presença de uma equipe técnica qualificada para acompanhar e orientar as mulheres e crianças vítimas de violência.
MULHERES 2 – Delegada Gleide Ângelo cobrou investimentos para prevenir feminicídios. Foto: Roberto Soares
Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o Governo de Pernambuco é omisso com a segurança das mulheres pernambucanas”. Ela mencionou feminicídios ocorridos nas últimas semanas em cidades como Limoeiro, no Agreste Setentrional, e Tacaimbó e Caruaru, ambas no Agreste Central. A parlamentar denunciou o fechamento, no turno da noite, de nove das 15 delegacias da mulher existentes no Estado.
Gleide Ângelo defendeu o funcionamento das delegacias 24 horas por dia e a abertura de novas unidades, bem como outros investimentos na prevenção da violência contra as mulheres. “Se a gente quiser resolver o problema da violência de gênero, o Governo do Estado precisa ter um plano de segurança de tolerância zero. Deve haver delegacias da mulher funcionando 24 horas, Polícia Militar fazendo a Patrulha Maria da Penha nos municípios que não têm guarda municipal e botão de pânico nas casas das mulheres”, citou. Ela ainda cobrou a contratação de novos profissionais de segurança pelo Governo do Estado.
Novo PAC
ÁGUA – Socorro Pimentel fez apelo para a inclusão da Adutora de Negreiros no PAC. Foto: Roberto Soares
Os investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco voltaram a repercutir na Reunião Plenária. Socorro Pimentel (União) defendeu a articulação política para que mais uma obra seja financiada pela iniciativa do Governo Federal: a Adutora de Negreiros, no Sertão do Araripe.
Segundo a parlamentar, o sistema adutor deve partir de uma barragem localizada no município de Salgueiro para se interligar ao açude do Chapéu, em Parnamirim. A intervenção tem o potencial de beneficiar 450 mil sertanejos de 11 municípios. “O projeto desta obra já se encontra pronto. Trata-se de investimento estratégico que precisa ser realizado com a máxima urgência”, defendeu.
Debate
POLÍCIAS – Joel da Harpa anunciou audiência pública na Alepe sobre os profissionais de segurança. Foto: Roberto Soares
A audiência pública sobre a valorização dos profissionais da segurança pública e pensionistas, que será promovida pela Alepe na próxima quarta (13), ganhou destaque em Plenário. Joel da Harpa (PL) falou sobre a expectativa de que o debate resulte em soluções concretas para os trabalhadores do setor.
Questões como as faixas salariais, as condições insalubres de trabalho e os problemas emocionais enfrentados pelas tropas serão pautas da reunião. “Isso tem causado desmotivação e grande impacto na saúde mental das tropas”, alertou o parlamentar. A audiência pública será promovida pela Comissão de Segurança Pública, a partir das 10h, no Auditório Ênio Guerra, 4º andar.
Homenagem
HISTÓRIA – Antônio Moraes celebrou a vitória brasileira na Batalha de Casa Forte. Foto: Roberto Soares
O deputado Antônio Moraes (PP) informou que apresentará um Voto de Aplausos aos que lutaram na Batalha de Casa Forte, em agosto de 1645. Congratulado na última semana com uma medalha que faz alusão ao evento histórico, o parlamentar foi à tribuna destacar a importância do combate, considerado por ele “uma das mais notáveis vitórias pernambucanas contra o domínio holandês”.
O deputado lembrou que a Batalha foi travada após a tropa holandesa tornar prisioneiras mulheres de revolucionários pernambucanos, que foram ao Engenho Casa Forte resgatá-las. A derrota custou aos estrangeiros 37 mortos e mais de 300 prisioneiros.
Comemoração
DATA – Joãozinho Tenório comemorou os 95 anos de emancipação de São Joaquim do Monte e Agrestina. Foto: Roberto Soares
O deputado Joãozinho Tenório (Patriota) celebrou os 95 anos de emancipação política dos municípios de São Joaquim do Monte e Agrestina, ambos no Agreste Central. O parlamentar saudou as lideranças locais e elogiou a realização de desfiles cívicos nas cidades.
Ordem do Dia
O Plenário deu o primeiro aval ao Projeto de Lei (PL) n° 924/2023, que cria a Taxa de Utilização dos Depósitos Públicos (TUDP) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A taxa, a ser cobrada pela Justiça para cuidar dos bens removidos, apreendidos ou alienados em processos judiciais, não se aplicará a entidades públicas, atos eleitorais, militares, instituições de assistência social e templos religiosos.
Outro ponto da proposição acatada permite que os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERM) possam ser utilizados para o pagamento de verbas de natureza indenizatórias a magistrados e servidores, limitando essa utilização específica a 20% da sua receita.
