Plenário: deputado anuncia início da tramitação do pacote fiscal

Em 24/08/2023 - 12:08
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O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

PACOTE – Antônio Moraes anunciou a distribuição na próxima reunião da Comissão de Justiça. Foto: Roberto Soares

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

História

Luciano Duque (Solidariedade) prestou homenagens à memória do ex-governador Agamenon Magalhães, vítima de um infarto há exatos 71 anos. Nascido no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o político também assumiu os cargos de deputado estadual e federal, ministro da Justiça e do Trabalho, além de interventor federal em Pernambuco durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945).

HOMENAGEM – Luciano Duque destacou a trajetória política do ex-governador Agamenon Magalhães. Foto: Roberto Soares

A defesa do sindicalismo e a atenção dada por Agamenon Magalhães aos trabalhadores do campo foram ações destacadas por Duque, que pleiteou a construção de um memorial em homenagem ao político em Serra Talhada. “Homem que sempre fundamentou a vida política no desenvolvimento e bem-estar do seu povo. Por isso, merece a inauguração de um memorial que esteja à altura de sua importância histórica para o Brasil e para Pernambuco”, disse.