O pacote fiscal Descomplica PE, encaminhado à Alepe pelo Governo do Estado, motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta (23). A iniciativa é composta por dois Projetos de Lei (PLs) — 1075/2023 e 1076/2023 — que visam modificar a sistemática tributária pernambucana, com foco no reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
IMPOSTOS – Para Waldemar Borges, ações vão penalizar os mais pobres. Foto: Roberto Soares
Waldemar Borges (PSB) questionou o aumento da alíquota do ICMS para 20,5%. De acordo com o parlamentar, Pernambuco foi o segundo Estado do Nordeste que mais arrecadou impostos nos últimos quatro anos, ficando atrás apenas da Bahia. Por esse motivo, ele crê não fazer sentido a elevação.
O deputado também criticou a mudança no IPVA, que deixaria de ser escalonado e passaria a ser de 2,4% para todos os automóveis, independentemente de marca ou modelo. “Me parece uma espécie de Robin Hood ao contrário, sacrificando os mais pobres e beneficiando os mais ricos, já que propõe o aumento de um imposto que é universal, e a diminuição de um tributo para um segmento da população que tem carro, ou seja, para os ricos”, pontuou.
JUSTIÇA – “Redução IPVA não é apenas para ricos ou classe média”, argumentou Renato Antunes. Foto: Roberto Soares
Com posicionamento contrário, o deputado Renato Antunes (PL) afirmou que trabalhará pela aprovação do pacote por entender que ele vai trazer justiça social para Pernambuco. “Pobre também tem direito a ter seu carrinho. Falar de redução IPVA não é apenas para ricos ou classe média, mas também para aqueles que usam seus veículos para aumentar a renda da família”, disse.
Em relação ao reajuste do ICMS, Antunes explicou que a medida busca fazer ajustes necessários frente à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Esta Casa vai debater as propostas de forma técnica e republicana. Tenho certeza que vamos entregar aos pernambucanos uma legislação eficiente, com o IPVA mais barato do Nordeste”, afirmou.
Cultura
LEI PAULO GUSTAVO – Rosa Amorim pediu mais prazo para produtores culturais inscreverem propostas. Foto: Roberto Soares
Mais prazo para os agentes culturais apresentarem projetos e captarem recursos da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco. A solicitação foi feita pela deputada Rosa Amorim (PT) na Reunião Plenária desta quarta. Segundo a parlamentar, os produtores terão apenas 12 dias corridos para se candidatarem aos 12 editais disponibilizados pela Secretaria estadual de Cultura, os quais vão distribuir R$ 100,1 milhões para o fomento do setor.
“Não há justificativas para esse prazo, já que os recursos estão há cerca de um mês nos cofres estaduais. Isso demonstra uma completa falta de compreensão do funcionamento do setor cultural pela gestão pernambucana”, criticou. Para a petista, é preciso “repensar a relação do Estado com a cultura, visando a ampliação da participação do setor no acesso a esses recursos.”
Saúde
ENFERMAGEM – Gilmar Júnior registrou repasse da União para pagamento do piso salarial em Pernambuco. Foto: Roberto Soares
O repasse de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem ganhou destaque em Plenário. Gilmar Júnior (PV) comemorou a transferência realizada pela União que, segundo o deputado, trouxe aos cofres de Pernambuco cerca de R$ 99 milhões. O parlamentar lembrou que a Portaria federal 1.135/2023, publicada na última segunda (21), prevê um prazo de 30 dias após o crédito para que governos e prefeituras efetuem o pagamento aos estabelecimentos de saúde.
“Eu adoraria ver um vídeo da governadora falando que está fazendo o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem, já que a gente sabe que foi uma promessa de campanha. De lá pra cá, Raquel Lyra nunca mais se manifestou publicamente em relação ao assunto, mas agora o dinheiro já está na conta do Estado”, cobrou.
Consumidor
ABUSOS – João Paulo Costa vai acionar órgãos de proteção ao consumidor por viagens canceladas por 123 milhas. Foto: Roberto Soares
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alepe, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) informou ter sido procurado por pessoas lesadas com o cancelamento de pacotes e passagens aéreas comprados pelo site 123 milhas. Na última sexta, a empresa anunciou a suspensão de viagens da categoria “promocional” previstas para os meses de setembro a dezembro deste ano. O parlamentar afirmou que irá ao Procon nesta quinta (24), e que encaminhará ofícios ao Ministério Público e à Secretaria Nacional do Consumidor para garantir o ressarcimento dos valores pagos.
Costa registrou, ainda, a presença de vereadores do município de Cachoeirinha, no Agreste Central, nas galerias do Plenário. Ele ressaltou a necessidade de priorizar investimentos na estrada vicinal que liga a cidade ao distrito de Cabanas.
Demandas
A manutenção da delegacia do bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, foi defendida pelo deputado Pastor Júnior Tércio (PP). O parlamentar registrou que a população do município da Região Metropolitana do Recife está angustiada com a possibilidade de perder a unidade policial. Ele anunciou um pedido de informações ao Governo questionando a razão da retirada.
CARUARU – Adalto Santos comemorou licitação para realocação de veículos parados em depósito da Polícia Civil. Foto: Roberto Soares
Nesta quarta, o deputado relatou ter visitado o prédio e ter verificado que a estrutura da delegacia é “extremamente precária”. Segundo Tércio, a edificação foi atingida diversas vezes por enchentes e, em uma das ocasiões, um agente de polícia precisou ser resgatado pelos bombeiros.
Adalto Santos (PP), por sua vez, comemorou a solução de uma demanda parlamentar apresentada há oito anos. O deputado havia solicitado ao Governo do Estado que removesse centenas de carros apreendidos que estavam amontoados num depósito da Polícia Civil em Caruaru, no Agreste Central. Segundo Santos, a gestão estadual abriu uma licitação e iniciou a realocação dos veículos para o Detran, onde vão ser leiloados.
Debates
SEGURANÇA – Alberto Feitosa lamentou a ausência de representantes do Executivo estadual na audiência pública. Foto: Roberto Soares
As audiências públicas realizadas na Alepe na manhã desta quarta repercutiram no Plenário. Coronel Alberto Feitosa (PL) destacou a reunião da Comissão de Segurança Pública que debateu ações para o enfrentamento da criminalidade em Pernambuco. Entre as propostas, destaque para a valorização dos profissionais da área, o fim das faixas salariais para policiais militares e a convocação de aprovados em concursos para suprir o atual déficit de efetivos das polícias Civil e Penal.
O deputado também lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado no encontro. ‘Vamos analisar essa postura na Comissão e, se entendermos necessário, vamos encaminhar um pedido de convocação de representantes da Secretaria de Defesa Social para o próximo encontro”, anunciou. Em aparte, o parlamentar recebeu apoio de Joel da Harpa (PL), Renato Antunes e do presidente do colegiado, Fabrizio Ferraz (Solidariedade).
Já João Paulo (PT) repercutiu a audiência da Comissão de Educação que analisou as causas e os efeitos do analfabetismo. O deputado destacou que, embora Pernambuco seja referência em educação, 11% da população local acima de 15 anos ainda não sabe ler nem escrever. Ele apontou a desigualdade social como uma das principais causas dos altos índices verificados no Brasil, principalmente nas áreas rurais. “Em regiões remotas e desfavorecidas, a falta de serviços essenciais como saúde e saneamento podem afetar diretamente na educação”, pontuou.
Inclusão
MOBILIZAÇÃO – Luciano Duque destaca Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Foto: Roberto Soares
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre 21 e 28 de agosto, foi registrada pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade). Com o tema “Conectar e somar para construir inclusão”, a iniciativa busca, neste ano, conscientizar sobre a importância das tecnologias para melhorar a comunicação e a conexão entre pessoas com deficiência e a sociedade como um todo. “É um período para trazer nosso olhar para a causa e entender o papel da sociedade para tornar cidades, estados e o país mais acolhedores para todos”, pontuou.
Ordem do Dia
O Plenário aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 922/2023, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com a proposição, esse valor aumenta para R$ 37.589,96 a partir de abril deste ano. O aumento também irá chegar aos juízes de terceira, segunda e primeira entrância, que têm seus subsídios escalonados em relação ao recebido pelos desembargadores, com diferença decrescente de 5% para cada entrância.
