EQUIDADE – Comissão de Finanças aprovou versão estadual do Estatuto da Igualdade Racial. Foto: Roberta Guimarães
A Alepe avançou nesta quarta (10) na avaliação de projetos de combate ao racismo. A criação do Estatuto da Igualdade Racial para o estado de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Finanças. Já os colegiados de Administração Pública e de Educação aprovaram uma iniciativa que reforça o combate a esse tipo de discriminação nas escolas.
O Brasil tem um Estatuto para promoção da igualdade racial em nível nacional desde 2010. A proposta de uma legislação estadual do tipo está contida num substitutivo que reúne projetos de Lei (PLs) dos ex-deputados Teresa Leitão (PT) – 642/2019 – e Isaltino Nascimento (PSB) – 1150/2020 e 1151/2020. A proposição busca garantir a igualdade efetiva de oportunidades para a população negra e a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como a luta contra a discriminação e outras formas de intolerância racial.
FORMAÇÃO – Eriberto Filho destacou importância do combate permanente ao racismo nas escolas. Foto: Roberta Guimarães
O projeto prevê diretrizes para políticas públicas de igualdade racial e medidas de ação afirmativa, buscando garantir a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do estado. Também são propostos mecanismos para prevenção e combate ao racismo institucional, buscando a capacitação de servidores públicos para identificar e abordar essa questão.
O texto acatado também promove disposições para proteger a vida e a saúde da população negra, assim como medidas para superar as desigualdades raciais em educação, cultura, esportes, lazer, trabalho, moradia, segurança, acesso à justiça e outros aspectos da vida pública. Há também seções destacando o papel do Estado na proteção integral à juventude e às mulheres negras, e na promoção de suas participações na vida social.
Relator da proposição em Finanças, o deputado Sileno Guedes (PSB) afirmou que a aprovação do substitutivo “é mais uma iniciativa da Casa que reconhece o combate ao racismo como uma premissa básica para a convivência em sociedade”.
Escolas
DEBATES – Comissão de Educação anunciou a realização de quatro audiências públicas. Foto: Roberta Guimarães
O PL nº 343 /2023 modifica a Lei que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado. A iniciativa da deputada Dani Portela (PSOL) propõe a capacitação dos profissionais das unidades de ensino para a identificação, conscientização e prevenção do racismo.
A justificativa do projeto de lei destaca a importância do enfrentamento ao racismo como um problema estrutural da sociedade brasileira. O argumento foi reforçado pelo relator da proposição na comissão de Administração, deputado Eriberto Filho (PSB).
“Infelizmente, o racismo segue presente em nossa realidade, então é importante que os profissionais, especialmente aqueles que trabalham na formação dos cidadãos, estejam capacitados para instruir a população contra esse mal”, afirmou Eriberto. A matéria também foi ratificada na Comissão de Educação, tendo como relator o deputado João Paulo (PT).
Debates
Ainda nesta quarta, a Comissão de Educação anunciou a realização de quatro audiências públicas. A pedido da deputada Rosa Amorim (PT), o colegiado irá a Caruaru, no dia 29 de maio, debater as ações do Governo do Estado para garantir o Ciclo Junino 2023. No dia 12 de junho, haverá uma discussão solicitada pela deputada Dani Portela sobre a situação do Cinema São Luiz, no Recife, fechado desde julho de 2022 para obras.
AVALIAÇÃO – Waldemar Borges vê colegiado espaço de diálogo sobre o tema. Foto: Roberta Guimarães
No dia 15 de junho, a Comissão vai promover, juntamente com a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), um debate sobre os episódios de violência nas escolas. Além de pesquisadores do tema, foram convidados a participar do encontro representantes dos ministérios da Justiça e da Educação. Por fim, o grupo parlamentar vai discutir o atraso na implantação do Piso Salarial do Magistério em Pernambuco. A audiência, com data ainda a ser confirmada, foi proposta pelo deputado João Paulo.
Presidente do colegiado, o deputado Waldemar Borges (PSB) falou do compromisso do grupo em ser um “espaço de diálogo” de temas de interesse dos pernambucanos. “A Comissão não tem restringido sua atuação apenas a apreciar projetos de lei, mas em ser um fórum de debates de assuntos relevantes”, concluiu.
