“INVASÃO” – Coronel Feitosa cobrou atitude da governadora. Foto: Roberto Soares

O início do Abril Vermelho, mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em defesa da reforma agrária, provocou debates na Reunião Plenária desta terça (4). A entrada de militantes da organização em propriedades no município de Timbaúba (Mata Norte), na madrugada de segunda (3), dividiu os parlamentares.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) foi à tribuna classificar o ato como invasão criminosa de propriedade privada. Ele noticiou a participação dele numa reunião envolvendo o setor do agronegócio a fim de tomar medidas contra as ações do MST. O parlamentar também cobrou da governadora Raquel Lyra a adoção de medidas envolvendo as secretarias estaduais de Agricultura e Defesa Social, a exemplo da iniciativa dos governadores de Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. Ele propôs uma indicação neste sentido. “É esse o apelo que faço aqui: que a governadora possa evitar que o Abril Vermelho seja marcado por baderna e destruição”, disse.

“OCUPAÇÃO” – Rosa Amorim defendeu ato do MST. Foto: Roberto Soares

Em aparte, a deputada Rosa Amorim (PT) afirmou que, no Abril Vermelho, o MST realiza ocupações de áreas improdutivas. Ela ressaltou que a Constituição Federal exige o atendimento da função social da propriedade. Para a parlamentar, a mobilização dos sem-terra visa pressionar o Estado a desapropriar áreas sem uso para os camponeses. “Essa mobilização é muito importante para diminuir a desigualdade social”, afirmou. 

Coronel Alberto Feitosa e Rosa Amorim discordaram, ainda, a respeito do legado do governo Bolsonaro para a reforma agrária. Feitosa afirmou que o ex-presidente entregou 342 mil títulos de terra nos quatro anos de gestão, mais do que todos os antecessores. Já a petista destacou que Bolsonaro favoreceu a venda das terras destinadas à reforma agrária, o que é vedado pela legislação.

Habitação

MORADIA – Gilmar Júnior participou da entrega de casas. Foto: Roberto Soares

O deputado Gilmar Júnior (PV), por sua vez, registrou a participação dele, mais cedo, na entrega de 336 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida no bairro de Afogados, no Recife. O parlamentar se disse particularmente emocionado por ter visto profissionais de enfermagem, categoria que ele representa, entre os beneficiários. 

“Precisamos nos debruçar sobre a causa da moradia digna, que faz parte do conceito ampliado de saúde”, salientou, comprometendo-se a apoiar políticas habitacionais que possam atender os pernambucanos. O convite para participar do evento foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Isenção de IPVA

IPVA – Doriel Barros pediu isenção para veículos com mais de 10 anos. Foto: Roberto Soares

Doriel Barros (PT) reforçou em Plenário o apelo contido na Indicação nº 711/2023, aprovada pela Casa. A proposição pede à governadora Raquel Lyra e às secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Fazenda que veículos com 10 anos de uso ou mais sejam isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No pronunciamento, ele pediu que a medida seja adotada também para motos de até 170 cilindradas.

O petista defendeu que a apreensão de veículos seja feita apenas em casos que gerem riscos à população, como de motoristas dirigindo sem habilitação. “A realidade em nosso Estado, principalmente no Interior, é de pessoas tendo a moto ou o carro recolhidos por dívida de IPVA. Isso é uma injustiça absurda com os trabalhadores e trabalhadoras”, sustentou.

Mobilidade

ILUMINAÇÃO – Simone Santana solicitou melhoria na PE-60. Foto: Roberto Soares

A melhoria da iluminação da PE-060, especificamente nas imediações da UPA de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi um dos temas abordados por Simone Santana (PSB) na tribuna. Ela expôs o apelo feito à governadora, à secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) por meio de uma Indicação. “É uma solicitação de moradores e trabalhadores que transitam na área e relatam risco de assaltos, acidentes e estupros”, disse.

A socialista ainda destacou o Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Ao falar do tema, pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3/2023, que pretende identificar, no Orçamento estadual, as ações direcionadas às crianças de até seis anos. Ela anunciou, ainda, a apresentação de um Projeto de Lei com a proposta de criar um Sistema Estadual de Informações da Primeira Infância. Por fim, ela parabenizou Ipojuca pelo aniversário de 177 anos de emancipação política, celebrados em 30 de março. 

Segurança

SEGURANÇA – Fabrizio Ferraz retomou presidência da Comissão. Foto: Roberto Soares

Da tribuna, o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) noticiou o retorno dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública, presidida por ele. O parlamentar ressaltou a contribuição dos diversos legisladores provenientes das corporações policiais e colocou o colegiado à disposição para as demandas de deputados e sociedade civil. “Iremos debater intensamente todos os assuntos para contribuir com o Poder Executivo, as forças de segurança e o povo pernambucano como um todo”, afirmou.

Ensino Médio

ENSINO MÉDIO – Renato Antunes se opôs à revogação. Foto: Roberto Soares

Durante o Pequeno Expediente, Renato Antunes (PL) denunciou as agressões verbais proferidas contra a secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, na audiência pública realizada, pela manhã, para debater o Novo Ensino Médio. Apesar do ocorrido, o parlamentar elogiou a postura do presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges (PSB), pela defesa da secretária e pela manutenção da ordem no debate.

Renato Antunes posicionou-se contra a revogação do modelo, mas reconheceu a necessidade de ajustes. “Não estou de acordo com o que está proposto hoje, mas não pode haver descontinuidade. Havia uma grande evasão no Ensino Médio, e a educação está muito aquém do que poderia ser”, afirmou.

Educação 

RECONHECIMENTO – Henrique Queiroz Filho elogiou estudantes de Vitória de Santo Antão. Foto: Roberto Soares

O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) parabenizou cinco estudantes da Escola Técnica Estadual (ETE) José Joaquim da Silva Filho, de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), por terem participado do Brazil Conference at Harvard & MIT, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Os jovens, que desembarcaram no Recife na última segunda (3), conquistaram a viagem após vencerem a 5ª edição do Tack Festival, evento que estimula a inovação, tecnologia e criatividade. 

Conforme ressaltou o parlamentar, eles foram os únicos pernambucanos entre os mais de 300 estudantes que participaram da conferência. “Esse resultado foi uma consequência do compromisso do Governo do Estado com os investimentos em educação. Espero que continuemos nos destacando”, disse, parabenizando os jovens, os professores, a direção e demais servidores da escola. 

Prevenção às chuvas

CHUVAS – “Catástrofes evidenciam racismo ambiental”, afirmou João Paulo. Foto: Roberto Soares

No Grande Expediente, João Paulo (PT) alertou para a importância de serem desenvolvidos, no Estado, programas permanentes de prevenção a tragédias provocadas pelas chuvas. De acordo com o petista, a RMR continua sem a infraestrutura necessária para suportar grande volume de precipitações. Para evitar transtornos como os registrados em 2022, ele pontuou ser urgente uma atuação conjunta dos governos nas três esferas.

“Além do cenário de carências estruturais, ainda vivemos um contexto de mudanças climáticas, que provoca fortes chuvas. Essas catástrofes evidenciam o racismo ambiental, já que a população que mais sofre com as consequências das destruições é preta e pobre”, observou. Para ele, somente medidas duradouras evitarão novas tragédias. 

Ordem do Dia

Ainda nesta terça, o Plenário aprovou, por unanimidade, o nome da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para ocupar a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Servidora de carreira da entidade, ela havia sido indicada pela governadora Raquel Lyra por meio do Projeto de Resolução nº 413/2023, acatado em Discussão Única. 

Os integrantes do Poder Legislativo também foram favoráveis à criação da Comissão de Defesa do Consumidor, em Segunda Discussão. Autor do Projeto de Resolução nº 312/2023, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) comemorou a aprovação e pediu celeridade às bancadas na indicação dos integrantes. “A previsão é que o colegiado seja instalado já na próxima semana”, complementou.