INICIATIVA – Celebração irá rememorar primeiro ato público pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil, o qual teria ocorrido em Abreu e Lima. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta (23), o Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 395/2023, que cria o Dia Estadual das Diretas Já, a ser comemorado em 31 de março. A data faz alusão ao ato ocorrido em 1983 na cidade de Abreu e Lima (Região Metropolitana), que seria o marco inicial da mobilização que alcançaria milhões de brasileiros. Para celebrar os 40 anos do fato histórico, a Alepe e outras instituições farão uma solenidade no Memorial da Democracia, localizado no Sítio da Trindade, bairro de Casa Amarela (Recife).
O PL altera o Calendário Oficial do Estado, com o propósito de reconhecer a importância histórica do movimento pelo fim da ditadura militar e incentivar a conscientização sobre os valores democráticos. Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a proposição tem como coautores os deputados Doriel Barros (PT), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Rodrigo Novaes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).
A justificativa anexada à matéria rememora que, em 31 de março de 1983, enquanto militares desfilavam pelas ruas de Abreu e Lima, quatro vereadores da cidade promoviam o primeiro ato público pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente do Brasil.
“Em plena ditadura, no dia em que o golpe militar completava 19 anos, José da Silva Brito, Antônio Amaro, Severino Farias e Reginaldo Silva subiram em um caminhão e discursaram para cerca de cem pessoas. Foi uma manifestação pequena, mas se tornou a faísca histórica da campanha das Diretas Já”, afirma o texto.
A comemoração aos 40 anos do primeiro ato público das Diretas Já ocorrerá no Memorial da Democracia, no próximo dia 31, a partir das 10h. A cerimônia será promovida pela Alepe juntamente com o Governo do Estado, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP), a Universidade Católica (Unicap), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Ministério Público estadual.
FAKE NEWS – João Paulo registra passagem do dia estadual de combate à disseminação desse tipo de conteúdo. Foto: Jarbas Araújo
Notícias falsas
O Dia estadual de Combate às Fake News, celebrado no dia 24 de março, motivou o discurso do deputado João Paulo. Autor da lei que instituiu a data em Pernambuco, o parlamentar defendeu ações para combater a disseminação de notícias falsas. “O mundo vem discutindo intensamente a regulamentação das plataformas digitais, para que elas saiam da condição cômoda de apenas mediadoras e sejam responsáveis pelos conteúdos divulgados na rede”, pontuou.
O petista alertou ainda para as consequências do uso de fake news por movimentos de extrema direita. “É o instrumento de uma política de destruição das instituições, utilizado por grupos interessados em minar o apoio à democracia representativa e a confiança nos meios de comunicação tradicionais”, disse o deputado, registrando a audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará sobre o tema no dia 28. “Como defensor da liberdade de expressão em compromisso com a verdade, espero que o Brasil chegue a uma legislação que leve em conta as mudanças tecnológicas e a realidade política.”
Por fim, João Paulo comentou a presença expressiva de deputados estaduais em agendas com o presidente Lula, na última quarta (22).
GERALDÃO – Abimael Santos repercute vídeo que mostra furto de celulares em evento que contou com a presença do presidente Lula. Foto: Jarbas Araújo
Evento com Lula
Em discurso na tribuna, o deputado Abimael Santos (PL) também repercutiu sobre a vinda de Lula a Pernambuco. Segundo ele, vídeo que circula nas redes sociais mostraria momento em que celulares teriam supostamente sido furtados no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), durante um dos eventos que contou com a participação do presidente. “Fui a motociatas do ex-presidente Jair Bolsonaro e nunca vi isso acontecer. Se alguém perdia o aparelho, as pessoas logo faziam campanhas para encontrar o dono”, comparou.
No tempo dedicado à Comunicação de Lideranças, João Paulo comentou o discurso. “O deputado Abimael Santos não pode, sem provas, acusar os militantes do PT de serem corruptos ou estarem assaltando. O evento de ontem não foi do partido, mas sim uma ação conjunta da presidência da República, do Estado e da Prefeitura do Recife”, alertou. “De forma geral, vivemos um problema sério de segurança pública, e não cabia à legenda cuidar dessa questão durante o encontro”, somou.
POLÍCIA FEDERAL – Coronel Alberto Feitosa comenta operação que revelou planos de uma quadrilha de sequestrar e matar agentes públicos. Foto: Jarbas Araújo
Operação da PF
A operação da Polícia Federal que revelou, na última quarta, planos de uma quadrilha de sequestrar e matar agentes públicos, incluindo o senador Sérgio Moro, pautou o discurso do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). O parlamentar fez críticas à esquerda e ao presidente Lula, e insinuou que o governo estaria sendo omisso em relação ao caso. “É preciso que o Governo Federal encaminhe leis que possam frear o crime no Brasil”, afirmou.
Em aparte, o líder da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), João Paulo, esclareceu que o Partido dos Trabalhadores “é contra o assassinato ou extermínio de representantes políticos, e sempre atuou em defesa da vida”. No tempo de Comunicação de Lideranças, o petista retomou o assunto e enfatizou que “lamenta ações do PCC voltadas a tirar a vida de qualquer pessoa”.
O deputado Antônio Coelho (União), por sua vez, ressaltou que “agentes públicos devem ter segurança para atuar dentro de suas atribuições, sem medo de serem ameaçados por tomar as decisões necessárias”. Abimael Santos endossou a fala de Feitosa.
EVENTOS – Para João Paulo Costa, impedir festas do tipo open bar trará prejuízos a todas as pessoas envolvidas no setor. Foto: Jarbas Araújo
Open bar
O deputado João Paulo Costa (PCdoB) mostrou apreensão, ao longo de pronunciamento no Grande Expediente, com relação ao Projeto de Lei (PL) n° 384/2023, que visa proibir a realização de festas open bar em Pernambuco. Na avaliação de Costa, a iniciativa do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) trará prejuízos econômicos e sociais ao Estado.
“A proibição vai prejudicar muito o setor de eventos, que representa 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e gera emprego e renda para milhares de pessoas”, alertou. Para o parlamentar, é preciso que a Alepe atue dando apoio a uma das cadeias econômicas mais afetadas durante a pandemia de Covid-19.
“É do livre-arbítrio do consumidor frequentar festas open bar. A pessoa que compra o ingresso tem a opção de beber ou não”, disse, destacando que tais eventos são restritos a maiores de 18 anos. “Podemos discutir um projeto que estabeleça campanhas de conscientização sobre os prejuízos do uso abusivo de álcool”, propôs.
Em aparte, Collins defendeu a iniciativa. “Não queremos coibir a liberdade das pessoas ou prejudicar o setor de eventos. A proposta tem o objetivo de salvar vidas, já que estas práticas incentivam o uso excessivo de álcool”, explicou. Rodrigo Novaes, por sua vez, afirmou tratar-se de um PL inconstitucional. “O Código de Defesa do Consumidor não viabiliza a restrição do comércio de um objeto legal. Também acredito que o necessário é haver ações de conscientização”, pontuou. “Sou contra a proibição, mas precisamos garantir que menores de idade não entrem nesses locais”, acrescentou Abimael Santos.
GOVERNO FEDERAL – Rosa Amorim comemora relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos. Foto: Jarbas Araújo
Programa de Aquisição de Alimentos
A deputada Rosa Amorim comemorou o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma ação implementada pelo Governo Federal ainda em 2003. A medida havia sido extinta durante a gestão de Jair Bolsonaro e sua recriação foi anunciada em uma das agendas do presidente Lula, no Recife.
A parlamentar destacou que o novo PAA irá priorizar mulheres e as comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, a proposta promoverá o acesso à alimentação e fortalecerá a cadeia produtiva de alimentos da agricultura familiar. “Foi um belo ato de demonstração de força dos trabalhadores de Pernambuco e que marca a retomada da transformação do nosso País”, avaliou.
AGRESTE – Izaías Régis destacou reunião com Raquel Lyra para tratar de construção de uma nova unidade hospitalar. Foto: Jarbas Araújo
Hospital em Garanhuns
Líder do Governo na Casa, Izaías Régis(PSDB) registrou o encontro que teve com a governadora Raquel Lyra, na última terça (21), para tratar da construção de uma nova unidade hospitalar em Garanhuns (Agreste Meridional). “Foi algo prometido desde o governo passado, houve a negociação do terreno, colocaram a placa, e o hospital não saiu”, relatou. “A gestora assumiu o compromisso de fazer o novo centro de saúde, uma maternidade e o Instituto Médico Legal (IML)”, prosseguiu.
Régis expôs que o Hospital Regional Dom Moura, instalado no município, atualmente encontra-se sobrecarregado. Quando foi inaugurado, em 1942, a localidade tinha 50 mil habitantes e o Agreste Meridional, 300 mil. “Hoje, Garanhuns tem uma população de 170 mil pessoas e a região, 850 mil”, comentou, salientando, ainda, que a cidade oferece três cursos de Medicina – sendo um da Universidade de Pernambuco e outros dois de faculdades particulares.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar fez um apelo à gestão estadual para que haja a duplicação da rodovia PE-423. E, por fim, ele elogiou o desempenho da governadora Raquel Lyra durante os eventos com a presença do presidente Lula.
JABOATÃO – Joãozinho Tenório parabeniza Governo do Estado pela entrega de 272 imóveis do Habitacional Canal do Jordão. Foto: Jarbas Araújo
Habitação
O deputado Joãozinho Tenório (Patriota) comemorou a entrega, pelo Governo do Estado, de 272 imóveis do Habitacional Canal do Jordão, em Jaboatão. O vice-líder do Governo na Alepe destacou, ainda, o lançamento pelo Estado do programa Morar Bem, com a meta de garantir moradia para 50 mil famílias em Pernambuco. O evento, que contou com a participação de Raquel Lyra, ocorreu na última quarta.
Tenório também parabenizou o presidente Lula e os ministros do Governo Federal pelo relançamento do PAA e o anúncio de R$ 66 milhões em obras de contenção de encostas no Recife. “Esses investimentos, no entanto, não podem beneficiar apenas o Recife. O presidente Lula deveria olhar também para Jaboatão, Olinda, Camaragibe e diversos municípios que sofrem com os mesmos problemas”, ressalvou, sendo apoiado por João de Nadegi (PV) e Pastor Cleiton Collins.
GRANDE RECIFE – Rodrigo Novaes apresenta encaminhamentos de audiência que discutiu prevenção a incidentes com tubarões. Foto: Jarbas Araújo
Ataques de tubarões
O deputado Rodrigo Novaes apresentou, na tribuna, os encaminhamentos da Audiência Pública que discutiu, na terça (21), alternativas para prevenir os ataques de tubarões na Região Metropolitana do Recife. Entre eles, citou o pedido para que o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, atualmente o deputado Romero Sales Filho (União), tenha um assento no Comitê estadual de Monitoramento com Incidentes com Tubarões (Cemit).
O parlamentar registrou as sugestões estudadas pelos especialistas, como sistemas para repelir os predadores usando ondas eletromagnéticas. Novaes disse ter apresentado uma Indicação, recomendando que as prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda usem temporariamente redes de proteção para criar áreas de banho de mar nas praias durante o dia.
“O desafio é não deixar que esse tema caia no esquecimento até sermos surpreendidos por um novo incidente”, disse. “Vamos seguir monitorando e fiscalizando até que tenhamos soluções efetivas para dar segurança aos banhistas e para que possamos diminuir o impacto negativo na economia”, emendou.
SERTÃO – Socorro Pimentel disse ser urgente a construção da Adutora de Negreiros, em Salgueiro. Foto: Jarbas Araújo
Adutora de Negreiros
A urgência na construção da Adutora de Negreiros, localizada em Salgueiro (Sertão Central), foi tema do pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (União). A parlamentar registrou que, atualmente, os municípios da região são abastecidos pelo Sistema Adutor do Oeste, que já se encontra sobrecarregado pelo aumento populacional e crescimento econômico.
“A construção da Adutora de Negreiros é um investimento estratégico urgente para garantir a segurança hídrica e as condições de desenvolvimento sustentável para a região, beneficiando 400 mil sertanejos”, ressaltou. Pimentel pediu apoio dos governos Estadual e Federal para viabilizar o projeto.
