AGRESTE – Abimael Santos critica atrasos nos pagamentos a carros-pipa. Foto: Roberto Soares

A análise dos dois primeiros meses da governadora Raquel Lyra à frente do Estado centralizou os debates na Reunião Plenária desta quinta (2). Parlamentares criticaram atrasos em pagamentos nos setores de educação e saúde, assim como nos repasses a carros-pipa. Também apontaram falta de transparência na divulgação de dados sobre efetivo policial e homicídios no Carnaval.

Já no Pequeno Expediente, o deputado Abimael Santos (PL) repercutiu a paralisação de motoristas de caminhões-pipa no Agreste, alegando atraso de seis meses no pagamento pela Compesa — órgão para o qual prestam serviço. “A água já não chega nas torneiras e agora os carros-pipa que socorrem a população entram em greve”, lamentou. Reclamando de “herança maldita” do governo do PSB, ele informou ter encaminhado à companhia uma solicitação para que o problema seja resolvido. 

Durante o Grande Expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) ampliou a discussão. O parlamentar retomou a questão dos carros-pipa e cobrou, também, o cumprimento de duas promessas de campanha da gestora: a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) – reeditado em janeiro – e a revisão das faixas salariais dos policiais. 

Ele ainda questionou a transparência do Governo ao não divulgar a contagem de mortos e o efetivo policial que atuou no Carnaval, além de ter criticado os atrasos nos salários de enfermeiros e merendeiras. “Tem dinheiro em caixa, mas faltam ordenadores de despesas. Médicos e diretores de escolas estão fazendo cotas para pagar transporte e cestas básicas”, relatou.

O deputado chegou a relacionar as questões à eleição de presidentes de colegiados na véspera, pleiteando maior independência ao Parlamento. “Vamos deixar, por exemplo, a Comissão de Saúde ser comandada por alguém que vai silenciar diante de fatos como esses?”, indagou, citando outros grupos parlamentares cujas presidências ainda não foram definidas, como Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública.

GESTÃO – Para Coronel Alberto Feitosa, “Raquel Lyra não soube aplicar regra de transição”. Foto: Roberto Soares

“Sem poder legislar sobre algumas matérias, a Alepe torna-se apenas órgão ‘carimbador’ do Executivo. A gente viu isso ocorrer na legislatura passada e, tristemente, reiniciar agora”, opinou. “Não apenas a governadora e a vice foram eleitas. Todos aqui recebemos a confiança do povo para representá-lo”, complementou. Para o deputado do PL, “Raquel Lyra não soube aplicar a regra de transição de governo ( Lei Complementar nº 260/2014) que ela mesma criou”.

Líder do Governo na Alepe, o deputado Izaías Régis (PSDB) pediu “paciência” ao colega: “É muito estranho, em 60 dias de comando, cobrarem-se tantas coisas que vêm de um passado longevo”. “A questão das faixas salariais, por exemplo, está em discussão nesta Casa há mais de dez anos. Não tem como encontrar solução em dois meses”, acrescentou o deputado Antônio Moraes (PP). 

Sobre os dados do Carnaval, o progressista citou, ainda, o exemplo da Bahia, que “não divulga números totais de homicídios durante o período. Apenas são compartilhados os registros que ocorrem no circuito”. Com relação aos problemas de pagamentos aos carros-pipa, Moraes atribuiu a responsabilidade ao Governo Federal.

Os deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Antonio Coelho (União), por outro lado, apoiaram a fala de Feitosa. “Atrasaram por dois meses justamente o pagamento dos terceirizados, que são os que recebem menores salários. Tem que haver prioridade para não levar as pessoas a uma situação de insegurança alimentar”, salientou a psolista. O parlamentar petista fez um apelo para que a governadora “ponha a máquina para funcionar”: “Questões que existiam na gestão passada, agora, viraram um problema”, disse.

Coelho considerou “lamentável” o processo de escolha de presidentes para os três colegiados mais importantes da Alepe. “Não questiono o resultado, pois temos quadros qualificados. Mas as ambições do União e do PL, que foram convidados a integrar a base de apoio do Executivo, não foram colocadas em condições de igualdade com as dos demais partidos. Se a governadora tivesse investido no diálogo, teria sido suficiente”, acredita.

DIA DA MULHER – “É preciso jogar luz sobre lutas, como a sub-representação nos espaços de poder”, disse Dani Portela. Foto: Roberto Soares

Mês de lutas

O Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no próximo dia 8, motivou o pronunciamento da deputada Dani Portela. A parlamentar defendeu que o mês de março não seja visto apenas como uma oportunidade de homenagear esta parcela da população, mas aproveitado para jogar luz sobre as inúmeras lutas femininas. A sub-representação nos espaços de poder foi uma das situações destacadas.

“A falta de mulheres na política resulta em menos políticas públicas para nós, que, infelizmente, enfrentamos a pauta recorrente da violência”, afirmou, citando pesquisas que apontam apenas 15% de participação feminina nas casas legislativas brasileiras. “Se essas mulheres forem negras, a representação é de 3%”, lamentou, pedindo o esforço coletivo da Alepe no trabalho de combate às violências.

COMISSÃO ESPECIAL – Socorro Pimentel quer criação de colegiado de atenção à assistência materno-infantil. Foto: Roberto Soares

Assistência materno-infantil

A deputada Socorro Pimentel (União) anunciou a apresentação de um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Atenção e Promoção à Assistência Materno-Infantil. O objetivo é acompanhar as políticas públicas destinadas às gestantes e puérperas, para identificar gargalos e propor soluções. 

No  discurso, Pimentel destacou que os indicadores de mortalidade materna se referem, na maioria das vezes, a óbitos por causas evitáveis. Por isso, defendeu a ampliação de leitos e consultas na rede de atenção materno-infantil, a garantia de atenção integral ao parto, maior oferta de vacinas em postos de saúde e interiorização das unidades de coleta de leite materno.

A parlamentar deu como exemplo a situação do Sertão do Araripe, onde não há atendimento para gestantes de alto risco — apenas para média complexidade. “Algumas pessoas chegam a percorrer 250 quilômetros para ter a atenção necessária”, expressou. “Vamos trabalhar juntos para garantir que as pernambucanas e seus filhos tenham uma assistência de qualidade”, concluiu.

COLEGIADO PERMANENTE – João Paulo Costa propôs comissão para defesa do consumidor na Alepe. Foto: Roberto Soares

Direito do Consumidor

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) propôs a criação de um novo colegiado permanente na Alepe: a Comissão de Defesa do Consumidor. Ele é autor do Projeto de Resolução nº 312/2023, cuja redação institui o grupo e especifica sua abrangência — a qual incluiria políticas de consumo, economia popular, prevenção ao superendividamento, abuso de poder econômico e propaganda enganosa. 

“Queremos promover mais justiça nas relações entre empresas, consumidores e fornecedores”, afirmou, destacando que, desde 2004, existe uma comissão sobre o tema na Câmara Federal. “Apenas três Assembleias Legislativas no Brasil ainda não a possuem”, acrescentou o parlamentar, pedindo apoio à matéria aos membros da Comissão de Justiça. “Só haverá discussão nesse colegiado, depois de duas votações em Plenário”, explicou. Costa também anunciou o pedido de instalação de uma comissão especial sobre desenvolvimento econômico, turismo e setor de eventos e entretenimento.

FUNASA – Luciano Duque é contra proposta do Governo Federal de extinguir fundação. Foto: Roberto Soares

Saneamento

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) propôs uma articulação política para mobilizar congressistas pernambucanos a votarem pela rejeição da Medida Provisória (MP) n° 1156/2013. A iniciativa do Governo Federal busca extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), transferindo as atividades desta para os ministérios da Saúde e das Cidades.

“Peço o apoio desta Casa na formulação de um documento direcionado ao Congresso, de forma que se rejeite a extinção da fundação que presta relevantes serviços ao povo brasileiro”, pleiteou. Dentre as atividades desenvolvidas pela Funasa, o parlamentar destacou as ações de saneamento rural. “Se o Ministério das Cidades não consegue dar conta das demandas dos grandes centros, imagina cuidar das pequenas localidades?”, pontuou.

Duque aproveitou o pronunciamento, ainda, para solicitar ao Governo do Estado que retome as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). Segundo ele, as intervenções foram interrompidas quando faltavam 50% para a conclusão da adutora.

VENDA DE ATIVOS – Segundo João Paulo, “Petrobras não foi privatizada, mas é como se tivesse sido”. Foto: Roberto Soares

Petrobras

O deputado João Paulo ocupou a tribuna para repercutir as declarações feitas pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em uma palestra na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). Entre outros tópicos, o executivo afirmou, na sexta (24), que, quando comparados aos investimentos totais, os lucros da companhia são “muito discrepantes”. Também criticou as vendas de refinarias e outros ativos.

Para o deputado do PT, “a Petrobras não foi privatizada, mas é como se tivesse sido”. Ele acentuou que, pelo contrato de marcas, a estatal não pode vender combustível nos postos. “Nem o lubrificante Lubrax é mais Petrobras. O mesmo ocorre com as lojas de conveniência BR Mania”, disse. “Enquanto a Petrobras caminha para uma privatização branca, contra a qual o Governo Federal atual lutará, os acionistas são os únicos beneficiários desse processo”, acusou.

CACHÊS – Pastor Cleiton Collins condenou o fato de artistas locais receberem menos do que atrações de fora, no Carnaval. Foto: Roberto Soares

Artistas locais

Ao final da Reunião Plenária, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) saiu em defesa dos artistas pernambucanos, no tempo dedicado à Comunicação de Lideranças. Apesar de reafirmar ser contrário a festas carnavalescas, o parlamentar cobrou que profissionais locais tenham prioridade nas contratações públicas. “Não posso deixar que sejam deixados para trás. Atrações de outros lugares, com altos cachês, chegam aqui e levam todo o dinheiro”, argumentou, mencionando os casos de cantores como Nando Reis e Fafá de Belém em festividades municipais.

Como comparação, o parlamentar citou o pernambucano Almir Rouche. “Conheço a batalha dele para chegar no período de festas e conseguir sobreviver. Entretanto, sobram migalhas para nossos artistas”, disse. O deputado aproveitou para cobrar o desarquivamento do PL n° 890/2016, apresentado por ele em legislaturas anteriores. A matéria visa limitar a R$ 200 mil o valor dos cachês pagos com recursos públicos em Pernambuco.