MÉRITO – “Contribui para a inclusão social de ex-viciados, visando torná-los menos vulneráveis a recaídas e à delinquência”, afirmou o autor, Cleiton Collins. Foto: Roberta Guimarães
Uma iniciativa para ressocializar pessoas que foram viciadas em drogas recebeu o aval da Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (19). O Projeto de Lei (PL) nº 3260/2022, apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP) para criar a Política Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados, foi acatado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça.
De acordo com a versão relatada pelo deputado João Paulo (PT), os órgãos da administração estadual deverão estabelecer cooperação com o setor privado, a fim de formalizar contratações de pessoas que se recuperam do vício em drogas. Se aprovada em Plenário, a matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Cleiton Collins destacou a relevância da proposta. “Contribui para a inclusão social de ex-viciados, visando torná-los menos vulneráveis a recaídas e à delinquência, além de proporcionar a habilitação e a reabilitação profissional”, pontuou.
Homenagem
Na reunião desta tarde, o colegiado aprovou outras sete proposições e distribuiu mais 15 para relatoria. O Projeto de Resolução nº 3481/2022, apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP) para conceder o Título de Cidadã Pernambucana à ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, foi retirado de pauta por decisão da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão.
Tércio reclamou da deliberação: “É a terceira vez que a matéria é retirada da pauta de votação. Ela já foi votada na Comissão de Justiça, mas a tramitação não avança. Qual o motivo?”, indagou. Cavalcanti explicou que o Regimento Interno lhe confere autoridade para agir dessa forma. “Sugiro que solicite ao presidente da Alepe a inserção direta na pauta do Plenário, uma vez que os prazos para votação nos colegiados já se esgotaram”, afirmou.
Veja a íntegra da Comissão de Cidadania
