ALIMENTAÇÃO – Para o relator João Paulo, a proibição indicada no PL ajuda a proteger crianças e adolescentes. Foto: Roberta Guimarães
Os estabelecimentos de ensino do Estado poderão ser proibidos de dar espaço à publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com altos teores de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2013/2021, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), aprovado pela Comissão de Cidadania nesta quarta (10).
De acordo com a proposta, acatado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça, as escolas também ficarão impedidas de convidar celebridades ou personagens do universo infantil para comercializar os produtos, assim como conceder brindes, brinquedos ou itens colecionáveis no momento da venda. Caso a lei entre em vigor, as unidades de ensino que descumprirem a norma estarão sujeitas a penas de advertência e multa.
Na justificativa da matéria, Joel da Harpa destaca que “a iniciativa visa proteger a saúde e a nutrição das crianças, salientando que o consumo de açúcar adicionado na faixa etária dos 2 aos 18 anos está ligado a fatores de risco cardíaco, como obesidade, diabete, hipertensão arterial e aumento nos níveis de colesterol.”
Relator da proposta, o deputado João Paulo (PT) acrescentou que, em 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou resolução com recomendações para que os países regulem a publicidade de alimentos ricos em gorduras e em açúcar. “Esse projeto atua no sentido de proteger crianças e adolescentes”, pontuou.
Ainda no encontro desta quarta, o colegiado aprovou o PL nº 2597/2021, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que obriga a disponibilização de cópias da lei sobre assédio moral no âmbito da Administração Pública em locais com grande circulação de servidores.
Por fim, o grupo parlamentar concedeu pedido de vista ao deputado João Paulo do Projeto de Resolução nº 3481/2022, de autoria de Clarissa Tércio (PP). A proposta prevê a concessão do Título de Cidadã de Pernambuco à ex-ministra Damares Alves.
