CALAMIDADE – “As chuvas acima da média causaram muitos transtornos, especialmente nas áreas mais baixas das cidades”, apontou Tony Gel. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ) deu aval, nesta segunda (8), a projetos de Decreto Legislativo (PDL) da Mesa Diretora que reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios de Quipapá (Mata Sul) e Canhotinho (Agreste Meridional). As medidas foram apresentadas para enfrentar os prejuízos dos alagamentos e inundações provocados pelas chuvas que atingiram as localidades em julho.
Válidos por 60 dias a partir da publicação, os decretos flexibilizam exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso aprovados pelo Plenário, após passar pelos pelos colegiados de Finanças e de Administração Pública, eles vão suspender temporariamente limites para gastos com pessoal, empenhos e endividamento, dispensando os municípios do atingimento de resultados fiscais.
Requeridas pelas prefeituras, as medidas em Quipapá ( PDL nº 205/2022) e Canhotinho ( PDL nº 206/2022) foram consideradas justificadas pelo relator das duas matérias, o deputado Tony Gel (PSB). “As chuvas acima da média que caíram na Região Metropolitana, na Mata Sul e em algumas áreas do Agreste causaram muitos transtornos, especialmente nas áreas mais baixas dessas cidades”, lamentou o socialista.
Reconhecimento
Na mesma reunião, feita por videoconferência, dois gestores estaduais e outras três personalidades tiveram os nomes aprovados para o recebimento da medalha Leão do Norte, Classe Ouro. A honraria é destinada anualmente às pessoas e entidades que tenham se destacado, no Estado, em suas respectivas áreas de atuação.
Indicado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), o secretário da Fazenda Décio Padilha teve o nome aprovado por unanimidade para receber a condecoração no Mérito Político Governador Eduardo Campos. Na justificativa, o autor cita o esforço da equipe liderada por Padilha para melhorar a capacidade de investimento e promover o desenvolvimento econômico do Estado.
Relator da proposição, Tony Gel destacou a atuação do profissional como presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “É um servidor dedicado. Nos últimos meses, teve uma atuação forte, com competência reconhecida por seus pares, participando de debates no Congresso Nacional”, pontuou.
Pela atuação no enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, o secretário de Saúde André Longo foi indicado pela ex-deputada Laura Gomes (PSB) para receber a medalha Leão do Norte no Mérito Sanitário Josué de Castro.
Presidente do colegiado, Waldemar Borges (PSB) elogiou a iniciativa: “André Longo teve papel fundamental no enfrentamento à pandemia, dirigindo-se à sociedade com segurança e transparência. Essa postura serena, consequente e responsável ajudou a enfrentar os momentos mais terríveis, especialmente no começo, quando pouco se sabia da doença”, expressou. O deputado João Paulo (PT) também fez elogios ao gestor, enquanto a deputada Priscila Krause (Cidadania) absteve-se de votar.
Borges foi o autor do Projeto de Resolução (PR) nº 3544/2022, que propõe conceder à engenheira química Juliana Arruda a medalha no Mérito Empresário Edson Mororó Moura. Conforme ele destacou na reunião, trata-se de uma ex-estudante da rede estadual que fez parte da primeira turma de engenheiros contratados como trainees pela Fiat no projeto da fábrica da Jeep em Goiana (Mata Norte).
“No ano de 2021, aos 32 anos, Juliana tornou-se chefe mundial do modo de produção da Stellantis, empresa resultante da megafusão das montadoras Fiat-Chrysler com as francesas Peugeot-Citroen, com 92 fábricas espalhadas pelo mundo. Em 2022, foi reconhecida pela Forbes Brasil como uma das 20 mulheres de sucesso de todo o País”, destacou Priscila Krause ao relatar o projeto.
MEDALHA – “O secretário André Longo foi fundamental no enfrentamento à pandemia, dirigindo-se à sociedade com transparência”, avaliou Waldemar Borges. Foto: Nando Chiappetta
A CCLJ também acatou o PR nº 3543/2022, do deputado João Paulo Costa (PCdoB). A iniciativa concede a medalha no Mérito Direitos Humanos Herbert de Souza à promotora de Justiça e professora Rosemary Souto Maior de Almeida.
Na justificativa anexada à proposição, ele destaca a luta pela causa social e os direitos humanos e também a produção de conhecimento nas áreas do sistema prisional e de vulnerabilidade de crianças vítimas de abusos sexuais. A proposição ainda lembra que a atuação contra grupos de extermínio na região de Itambé (Mata Norte) fez com que a promotora sofresse diversas ameaças de morte.
Pessoas com Deficiência
Por fim, a comissão ratificou duas matérias com foco nos direitos das pessoas com deficiência. O Projeto de Lei (PL) nº 3407/2022, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), assegura à gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA) atendimento especializado nas redes pública e privada de saúde, com prioridade e direito a acompanhamento psicológico. A proposição recebeu um substitutivo para adequá-la às classificações de risco utilizadas para determinar os casos que demandam tratamentos mais urgentes.
O colegiado ainda acatou o PL nº 3308/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública. A proposição institui a Política Estadual de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down. Entre os objetivos da iniciativa, estão facilitar a identificação da condição genética durante a gestação ou nos primeiros dias de vida da criança e garantir a ela o acompanhamento multiprofissional.
