TRAMITAÇÃO – Colegiado presidido por Jô Cavalcanti, das Juntas, recebeu 297 matérias para análise. Foto: Jarbas Araújo
O aumento das denúncias relacionadas à violação da liberdade de crença provocou a Comissão de Cidadania da Alepe a realizar, em maio, uma audiência pública para debater o racismo contra religiões de matriz africana. No mesmo mês, outro encontro reverberou a preocupação de diversas famílias com processos de despejo, alguns com decisão transitada em julgado, em favor da Ferrovia Transnordestina. As discussões marcaram o primeiro semestre do grupo parlamentar.
Os registros de ataques a terreiros e a integrantes de religiões de origem africana, como candomblé, umbanda e outras vertentes, foram o cerne de debate proposto pelo deputado João Paulo (PT). De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2021, foram contabilizadas 571 denúncias de violação à liberdade de crença – mais que o dobro das ocorrências anotadas em 2020 (243).
“A maior parte delas teve como vítimas os adeptos de religiões de origem africana”, ressaltou o petista na ocasião. Para João Paulo, “o preconceito tem como pano de fundo o racismo institucional do País, sedimentado com a prática da escravidão”: “Devido ao nosso passado escravista, tudo o que se relaciona à cultura negra é desprezado e, até mesmo, demonizado.”
A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), fez um alerta na ocasião para o fato de o racismo religioso estar motivando atos violentos. Ela citou o incêndio do Terreiro Salinas, de São José da Coroa Grande (Mata Sul), no início deste ano. “Sob a alegação de proteção ao sossego coletivo, a polícia sente-se autorizada a interditar a prática religiosa. Mal sabem os agressores que essas religiões são conhecidas pelo acolhimento aos integrantes das comunidades nas quais estão inseridas”, lembrou.
Transnordestina
O receio de 130 famílias de cortadores de cana e aposentados de perderem suas moradias foi alvo de outra audiência pública da Comissão de Cidadania. Residentes do município de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, essa população sequer teria direito a indenização, conforme decisão judicial em benefício da Ferrovia Transnordestina.
O processo de despejo é um entre vários outros em andamento. Para a execução da obra, os órgãos envolvidos estariam ajuizando diversas ações isoladas de reintegração de posse – o que, segundo as famílias, visa enfraquecer a luta coletiva.
O encontro contou com representantes da Transnordestina Logística e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, os quais detalharam os termos dos contratos referentes à ferrovia, além de um membro da Defensoria Pública da União, que defendeu o direito de uso dos moradores. Como encaminhamentos, o colegiado sugeriu a criação de um grupo de trabalho com participação de diversas instituições, a apresentação do projeto da Nova Transnordestina e a articulação para um debate na Câmara Federal, por iniciativa da bancada pernambucana.
Balanço
Quanto à tramitação de proposições, a Comissão de Cidadania recebeu e distribuiu 297 matérias, discutiu 116 e aprovou 112. Ocorreram nove reuniões ordinárias e duas extraordinárias no período.
