MÉRITO – Grupo parlamentar presidido por Roberta Arraes aprovou 65 proposições no período. Foto: Roberto Soares
Propostas que obrigam escolas públicas a notificar transtornos comportamentais e dão aos pacientes o direito de verificar vacinas e medicações injetáveis estiveram na pauta da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe. Durante o primeiro semestre deste ano, o colegiado recebeu 140 proposições para análise, aprovando 65 delas nas 11 reuniões ordinárias realizadas.
Acatado em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 75/2019, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos), obriga as unidades de ensino a comunicarem os responsáveis pelos alunos caso identifiquem algum distúrbio de comportamento. A notificação de eventuais episódios de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), depressão e Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá ser feita de forma sigilosa. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo que incluiu a medida na Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas ( Lei nº 17.564/2021).
Outra iniciativa que recebeu aval do colegiado foi o PL nº 1841/2021, apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSB) e referendado nos termos de um substitutivo. O texto obriga hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde públicos e privados a apresentar materiais injetáveis a pacientes ou responsáveis. Assim, devem ser mostrados rótulos e embalagens de vacinas ou medicamentos, bem como agulhas e seringas descartáveis, antes e depois da aplicação das substâncias.
Audiência pública
A aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a oferta dos serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de Educação Básica, centralizou atenções em debate virtual promovido em maio. Na ocasião, o grupo parlamentar presidido por Roberta Arraes (PP) colheu sugestões para a efetivação da norma.
De acordo com o texto, psicólogos e assistentes sociais vão integrar equipes multiprofissionais, as quais deverão desenvolver ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A atuação contará com a participação da comunidade escolar e abrangerá, ainda, a mediação das relações sociais e institucionais.
O deputado Isaltino Nascimento (PSB), que coordenou o debate, sugeriu encontros com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), a fim de assegurar recursos para a contratar esses profissionais e cumprir a determinação. Essas reuniões devem ocorrer ainda neste ano, antes das discussões das leis orçamentárias.
