SEMESTRE – Colegiado presidido por Doriel Barros recebeu 22 projetos para análise, dos quais dez foram aprovados. Foto: Roberto Soares
Entre as matérias aprovadas pela Comissão de Agricultura da Alepe no primeiro semestre de 2022, teve destaque o Projeto de Lei (PL) nº 3113/2022, que autoriza o Estado a tomar empréstimo de US$ 90 milhões junto ao Banco Mundial para financiar obras de abastecimento de água e saneamento básico no Interior. O grupo parlamentar promoveu, além disso, uma audiência pública em abril para discutir as dificuldades dos trabalhadores rurais em acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PL 3113 altera uma lei de 2021 que trata de operações de crédito nacionais de até R$ 2,5 bilhões sem necessidade de garantia da União, de modo a ampliar o alcance da norma a transações internacionais. Um outro trecho da matéria autoriza o uso dos recursos do financiamento estrangeiro no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE).
Na justificativa, o Poder Executivo explica que o valor já vinha sendo negociado, mas dependia da aprovação da base legal. A mensagem ainda revela que o investimento deve atender famílias vulneráveis do Sertão e do Agreste, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos tradicionais – especialmente indígenas, quilombolas e comunidades de fundos e fechos de pasto.
Previdência Social
O debate sobre a Previdência Social e a reestruturação do atendimento do INSS ocorreu no dia 5 de abril, de forma presencial. Na ocasião, a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape) expôs que os indeferimentos de benefícios rurais no Estado subiram de 44% para 49%, na comparação entre os anos de 2019 e 2021. Além disso, as concessões pela via judicial chegam a 31% do total.
Os participantes da audiência pública ainda apontaram a dificuldade de acessar os serviços pelo site do INSS e a demora para conseguir perícia, problemas que viriam causando, inclusive, o adoecimento dos segurados. Já os servidores da Previdência Social denunciaram ausência de capacitação, baixo investimento em tecnologia e falta de profissionais e de condições de trabalho.
O impacto da diminuição do dinheiro em circulação nas pequenas localidades, com o desaquecimento do comércio e o aumento da violência, foi destacado pelo presidente do colegiado de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT). “Aposentados e aposentadas têm um papel muito importante na movimentação da economia, especialmente nas cidades do Interior. Com os recursos recebidos, compram medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais para as suas famílias”, explicou o parlamentar.
A partir da discussão, foram articuladas novas ações com a bancada federal de Pernambuco e as Câmaras de Vereadores. Houve, ainda, o envio de relatórios sobre o assunto ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Votações
No total, 22 projetos foram distribuídos para análise da Comissão no primeiro semestre deste ano, dos quais dez foram aprovados. O grupo parlamentar realizou quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária, todas por videoconferência.
Entre as matérias chanceladas estão a que cria uma Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, por iniciativa da deputada Alessandra Vieira (União). Também obteve parecer favorável o PL n° 3250/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), o qual visa incluir os crimes praticados contra produtores e trabalhadores rurais entre aqueles que podem ser registrados em Boletim de Ocorrência (BO) pela internet.
Outro projeto de lei que avançou na Comissão de Agricultura foi o de nº 2799/2021, que pretende alterar a Lei Estadual nº 11.751/2000 a fim de dar preferência a alimentos in natura ou minimamente processados na merenda das escolas públicas. O texto original, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos), foi aprovado nos termos de um substitutivo.
