TEMAS – Colegiado também promoveu debates sobre a triplicação da BR-232 e a lei de manutenção do transporte escolar. Foto: Nando Chiappetta
Proposta autorizando o Governo do Estado a enviar recursos aos municípios atingidos pelas chuvas ocorridas entre maio e junho deste ano recebeu a atenção da Comissão de Negócios Municipais da Alepe. Ao longo do primeiro semestre de 2022, o colegiado deu o aval a essa e a mais 19 matérias, além de promover oito reuniões remotas e duas audiências públicas.
Uma das medidas de socorro às vítimas dos alagamentos veio por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3457/2022, o qual previa a destinação de R$ 124,7 milhões às cidades em situação de emergência. O texto originou a Lei nº 17.863, que criou o Auxílio Pernambuco no valor de R$ 1,5 mil para pessoas que perderam imóveis e outros bens, como móveis e eletrodomésticos.
Também coube ao grupo parlamentar a análise de novas regras para realizar correções técnicas em leis de criação de municípios. Assim, foi aprovado um substitutivo unindo os PLs nº 2851/2021, do deputado Joaquim Lira (PV), e nº 3248/2022, do deputado Antônio Moraes (PP). A medida prevê a adoção de recursos modernos para a correta caracterização e representação geográfica dos limites territoriais dessas localidades.
A Política da Primeira Infância de Pernambuco foi outra matéria de destaque entre as apreciadas pela Comissão, que acatou o substitutivo ao PL nº 2582/2021, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). A norma pretende que o Estado priorize o atendimento integral das crianças durante os primeiros seis anos de vida.
Debates
Dúvidas relacionadas à obra de triplicação da rodovia BR-232 entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) foram o foco da primeira audiência pública da Comissão de Negócios Municipais neste ano. O projeto prevê o alargamento da estrada e a reconstrução asfáltica até Caruaru (Agreste Central). O encontro, realizado em 18 de fevereiro, discutiu a desapropriação de moradias e o prazo para realização da intervenção, entre outros pontos.
O grupo parlamentar também foi promotor da audiência pública conjunta, ocorrida em 31 de março, sobre a obrigatoriedade da manutenção semestral dos veículos que fazem transporte escolar em Pernambuco. O procedimento foi determinado pela Lei nº 15.917/2015.
“Além da atuação legislativa, tratamos de várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade”, frisou a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).
