Projeto busca incentivar uso de recipientes biodegradáveis por órgãos públicos

Em 29/06/2022 - 18:06
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PL 3233 – “Contribui para a melhoria das condições ambientais do Estado”, afirmou o relator, João Paulo. Foto: Evane Manço

A aquisição e a utilização preferencial de copos e recipientes não produzidos à base de combustíveis fósseis poderão fazer parte da rotina dos órgãos do Poder Público estadual. A ideia consta no Projeto de Lei (PL) nº 3232/2022, aprovado pela Comissão de Cidadania nesta quarta (29).

De autoria da deputada Simone Santana (PSB), a matéria foi acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ). Segundo o texto final, esses espaços deverão adotar preferencialmente alternativas biodegradáveis, compostáveis ou similares. O PL ainda estabelece a possibilidade de os órgãos promoverem campanhas de conscientização para que os funcionários levem para o ambiente de trabalho os próprios copos, garrafas e recipientes.

“É uma importante medida, que contribui para a melhoria das condições ambientais de Pernambuco. Por meio dela, o Poder Público dará exemplo”, observou o relator da proposição, deputado João Paulo (PT). Caso seja aprovada em Plenário, caberá ao Poder Executivo regulamentá-la.

Meio Ambiente

Ainda durante o encontro, o colegiado deu aval ao PL nº 3364/2022, do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Relatado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), o texto visa instituir a Política Pública do Hidrogênio Verde em Pernambuco, com os objetivos de reduzir as emissões de gás carbônico e ampliar a matriz energética. A matéria recebeu emendas de redação e supressiva, ambas da CCLJ.

Veja a íntegra da Comissão de Cidadania