A inclusão dos professores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco entre os beneficiários do Valoriza Educação foi aprovada pelo Plenário, em Segunda Discussão, nesta quarta (22). Atendendo ao pleito da categoria, o Poder Executivo encaminhou emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) n° 3442/2022, no interstício entre as votações, para também valorizar esses profissionais. Ainda foi aprovado, em segundo turno, o PL n° 3466/2022, que amplia o Bônus de Desempenho Educacional (BDE).
O Valoriza Educação será pago pelo Governo do Estado, excepcionalmente em 2022, aos docentes efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes (SEE), incluindo os efetivos do Conservatório Pernambucano de Música e, agora, os professores do Colégio da PM. O repasse para a ação será de R$ 350 milhões e os pagamentos serão feitos até setembro.
Antes de ir à votação do Plenário, o texto foi analisado pelos membros das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública, durante encontro conjunto dos colegiados. Na ocasião, o deputado Antônio Moraes (PP), presidente do último grupo parlamentar e relator da matéria em Finanças, fez questão de elogiar “a sensibilidade do governador Paulo Câmara”, ao contemplar os professores do Colégio da PM.
“Foi um pleito trazido por mim, em atenção ao pedido da categoria. Como não é militar nem vinculado à Secretaria de Educação, este pequeno quadro de profissionais da instituição ficaria sem receber o benefício. Por isso, essa modificação é extremamente justa”, argumentou o progressista.
Veja a íntegra da reunião conjunta
O valor do benefício seguirá critérios como a classe em que está situado o profissional na carreira, valor da remuneração, qualificação, tempo de serviço e carga horária. Aposentados, pensionistas, cedidos e profissionais afastados dos cargos para desempenho de função eletiva e missão oficial não terão direito a receber. Também estão excluídos os trabalhadores licenciados para serviço militar, tratamento de interesse particular ou acompanhamento de cônjuge.
BDE
Já o PL 3466 prevê a extensão da bonificação por desempenho educacional — paga pelo atingimento de metas e condições fixadas pelo Poder Executivo — aos profissionais que atuam nas secretarias executivas vinculadas à pasta de Educação e Esportes em Pernambuco. Instituído pela Lei nº 13.486/2008, o BDE tem periodicidade anual e equivale à distribuição, entre os servidores premiados, do montante total dos recursos destinados para essa finalidade.
Segundo destacou o governador, em justificativa anexa ao PL 3466, a decisão do Estado de estender o benefício aos profissionais das secretarias executivas “representa providência de equidade e de justiça”.
Outras gratificações
O Projeto de Lei Complementar nº 3473/2022 foi outra matéria que teve a redação modificada no interstício entre o primeiro e o segundo turno de votações. A proposição, que atribui gratificação aos membros de comissões de processo administrativo para apuração de irregularidades na SEE, recebeu uma emenda aditiva.
A modificação estenderá o incentivo financeiro a todos os servidores da rede estadual de ensino, efetivos ou contratados temporariamente, em exercício nos Anexos, Extensões, Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) e Centros de Internação Provisória (Cenips) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
Os profissionais que ofertam a educação básica no sistema prisional também serão contemplados. Atualmente, o benefício só é destinado a professores e coordenadores pedagógicos dos Cases e Cenips da Funase, com jornada integral de 40 horas semanais.
Transporte escolar
O pacote de projetos voltados à área de educação também previu um reajuste de 31% nos repasses feitos aos municípios participantes do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete). O aumento consta no PL nº 3468/2022, acatado em segundo turno.
Os valores vão passar de R$ 760,38 para R$ 1.096,30 por aluno transportado para cidades com até 500 km²; de R$ 912,45 para R$ 1.315,55 (de 500 a 1.000 km²); de R$ 1.140,57 para R$ 1.644,46 (de 1.000 a 1500 km²) e de R$ 1.482,74 a R$ 2.137,79 (acima de 1.500 km²).
