ADMINISTRAÇÃO – “Investimentos possibilitarão manter e ampliar o sinal de televisão no Interior”, observou o relator da Comissão, Diogo Moraes. Foto: Evane Manço
Projeto de lei (PL) do Governo do Estado que possibilita um investimento de R$ 3,26 milhões, ainda este ano, na Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) avançou na Alepe nesta terça (24). Pela manhã, a medida recebeu o aval das Comissões de Finanças e de Administração Pública, cujos integrantes destacaram o uso dos recursos na infraestrutura e nos equipamentos necessários para ampliar o alcance do sinal da TV Pernambuco (TVPE). À tarde, a matéria foi aprovada em duas votações no Plenário.
O PL nº 3401/2022 reforça o orçamento da EPC por meio de um crédito suplementar, sendo a maior parte do valor destinada à gestão das atividades da empresa pública (R$ 1,9 milhão) e à reestruturação da TVPE (R$ 1,3 milhão). No colegiado de Administração, o texto teve como relator o deputado Diogo Moraes (PSB), que citou a justificativa encaminhada pelo Executivo: “Investimentos possibilitarão manter e ampliar o sinal de televisão no Interior”, disse.
Ao apresentar parecer em Finanças, o deputado Lucas Ramos (PSB) afirmou que o investimento permitirá a reforma da sede da TVPE em Caruaru (Agreste), em imóvel cedido pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), e da sede administrativa localizada no Recife. Segundo ele, há tratativas em curso, ainda, com a Federação Pernambucana de Futebol para que a emissora pública transmita o Campeonato Estadual em 2023.
Veja a íntegra da Comissão de Finanças
Para o parlamentar, a proposta “é uma clara demonstração do compromisso do Governo em interiorizar o serviço da TVPE”. “Esse crédito suplementar chega num momento crucial de reestruturação do canal. Vai dar mais condições aos servidores de desenvolverem suas atividades e permitir a compra de equipamentos, como transmissores e computadores, para edição”, agregou.
A iniciativa também foi elogiada pelo deputado José Queiroz (PDT), o qual pontuou que a medida atende “aos melhores sentimentos dos pernambucanos que vivem no Interior” e ajudará na integração do Estado.
FINANÇAS – Presidente do grupo parlamentar, Aluísio Lessa destacou venda de prédio da emissora em Caruaru, “garantindo mais um aporte para a EPC”. Foto: Evane Manço
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), “com esse investimento, a TVPE entra em um novo momento”. “Além desse crédito, o prédio original da emissora em Caruaru deverá ser vendido em leilão, garantindo mais um aporte para a EPC”, emendou o parlamentar, que, assim como Lucas Ramos, foi titular da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, à qual a empresa é vinculada.
Limites entre municípios
A Comissão de Negócios Municipais da Alepe também se reuniu nesta terça, quando analisou e aprovou dois projetos que visam instituir critérios e procedimentos para correções técnicas em normas que tratam dos limites territoriais dos municípios pernambucanos. O tema consta nos PLs nº 2851/2021, do deputado Joaquim Lira (PV), e nº 3248/2022, apresentado por Antônio Moraes (PP), unificados em um substitutivo da Comissão de Justiça. A versão final do texto foi referendada pelo Plenário da Alepe, à tarde, em dois turnos de votação.
Veja a íntegra da Comissão de Negócios Municipais
A matéria descreve as etapas a serem cumpridas para correções na representação cartográfica dos limites municipais, nas leis de criação dessas localidades ou em normas sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. Pedidos de ajustes deverão ser apresentados ao colegiado de Negócios Municipais pela cidade interessada, por intermédio de um deputado estadual.
Na sequência, os municípios e as Câmaras de Vereadores serão oficiados para opinar sobre o assunto. Depois que o órgão que coordena o Sistema Estatístico e Cartográfico Estadual se manifestar, o grupo parlamentar poderá deliberar sobre a apresentação de um projeto de lei.
NEGÓCIOS MUNICIPAIS – Colegiado presidido por Simone Santana analisou proposta com critérios para correções técnicas em normas sobre limites de cidades. Foto: Evane Manço
Ao oferecer o parecer do grupo parlamentar, Aluísio Lessa observou que a proposição vai possibilitar a correta caracterização e representação cartográfica, por meios modernos, dos limites territoriais. “Com isso, estará promovendo a melhor atuação dos órgãos de planejamento, diminuindo os conflitos de jurisdição e proporcionando a justa prestação de serviços públicos essenciais”, indicou. “Futuramente, aumentará a segurança jurídica para a ação da gestão municipal no território, trazendo enormes benefícios para a população”, prosseguiu.
A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), frisou que a medida surgiu na esteira do projeto aprovado em 2021 para corrigir imprecisões na definição dos limites dos municípios de Itapetim e São José do Egito, no Sertão do Pajeú. “Recebemos a presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem), que nos trouxe a informação de que há várias outras situações no Estado nas quais já há consenso entre as cidades”, pontuou.
Pessoas com câncer
Duas matérias que pretendem modificar o Estatuto da Pessoa com Câncer de Pernambuco ( Lei nº 16.538/2019) foram acatadas pela Comissão de Administração Pública nesta manhã: os PLs nº 3303/2022 e nº 3307/2022, de autoria dos deputados Antonio Coelho (União) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), respectivamente.
A primeira iniciativa torna obrigatória a divulgação do atendimento prioritário a que esse público tem direito em estabelecimentos bancários, notariais, comerciais e de serviços, além de órgãos públicos e outros que demandem filas, senhas ou métodos similares. A outra inclui, entre as políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Estado, o estímulo a campanhas de doação de cabelo e perucas, bem como a realização de cortes de cabelo solidários.
Veja a íntegra da Comissão de Administração Pública
A Comissão de Negócios Municipais, por sua vez, acatou ainda o PL nº 2924/2021, do deputado Henrique Queiroz Filho (PP), o qual estabelece princípios e objetivos para uma Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. O texto, modificado por dois substitutivos, inclui trabalhos educativos e políticas públicas para detectar precocemente e combater a enfermidade entre os homens.
Na justificativa, o autor esclarece que, “para cada 100 mulheres diagnosticadas, há um homem com o mesmo diagnóstico”. “Embora o percentual seja menor, às vezes, em função do desconhecimento da população, a detecção ocorre tardiamente, quando o câncer já está mais avançado. Isso gera dificuldade para a recuperação do paciente”, reforçou Simone Santana.
