PESQUISA – Segundo Marilda Facci, “40% dos professores tomam medicamentos para enfrentar dificuldades que acontecem no trabalho”. Foto: Evane Manço
A efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a oferta dos serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de Educação Básica, foi pleiteada pelos participantes do debate promovido pela Comissão de Saúde da Alepe nesta quinta (19). A audiência pública virtual colheu sugestões para viabilizar a contratação desses profissionais pelo Governo do Estado e pelas prefeituras.
Conforme a norma, psicólogos e assistentes sociais deverão integrar equipes multiprofissionais que desenvolverão ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A atuação contará com a participação da comunidade escolar e abrangerá, ainda, a mediação das relações sociais e institucionais.
Diretora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a psicóloga Marilda Facci enfatizou a relação entre afeto e cognição. Segundo ela, mesmo as crianças que estão nas escolas podem estar excluídas do processo de aprendizagem por fatores subjetivos, os quais precisam ser trabalhados. A especialista ainda citou estudos que apontam um alto índice de adoecimento mental entre os professores.
“Temos pesquisas mostrando que 40% dos docentes estão tomando medicamentos para enfrentar as dificuldades que acontecem no trabalho. Não se pode banalizar o sofrimento da criança que não está aprendendo, nem do profissional que não está conseguindo ensinar”, pontuou Facci. “Psicólogos podem auxiliar as instituições de ensino a cumprirem a função de socializar os conhecimentos, além de contribuírem para assegurar o direito de acesso e permanência de todas pessoas nesses espaços de aprendizado”, prosseguiu.
CONTEXTO – André França enfatizou que o ambiente escolar é atravessado por diversas questões sociais, como pobreza, violência familiar e preconceitos. Foto: Evane Manço
Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – 4ª Região (Cress-PE), André França enfatizou que a escola é um ambiente atravessado por diversas questões sociais, tais como pobreza, violência familiar, uso abusivo de álcool e outras drogas, racismo, LGBTfobia e misoginia. “A implantação da lei é de extrema importância para a política pública de educação”, afirmou.
Representante do movimento Mobiliza Pernambuco, Zenilda Lima enfatizou que a luta dos assistentes sociais pela integração nas equipes escolares já dura mais de 20 anos. “Esse profissional pode agir na causa da violência, identificando, por meio da escuta qualificada, o contexto em que a criança está envolvida. Hoje a interferência vem do Judiciário, quando poderia vir do acolhimento”, agregou Cristiane Damasceno, que também integra o grupo.
Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Ângela Soligo frisou os efeitos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de professores e alunos. “A tarefa de implementar a Lei é de interesse de todos que queremos uma escola pública de qualidade que favoreça a construção de uma sociedade mais democrática e justa”, disse. “As angústias precisam ser trabalhadas, mas hoje a voz é calada e a escuta não ocorre. Essa omissão mata, destrói famílias e vidas”, emendou Verônica Carrazzone, representante do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco.
DIVULGAÇÃO – “Lei 13.935 deve ser cumprida com rigor para salvar vidas de jovens”, defende Roberta Arraes. Foto: Evane Manço
A deputada Roberta Arraes (PP), que preside a Comissão de Saúde, sublinhou a importância de gestores estaduais e municipais tomarem conhecimento da Lei 13.935. “Tentamos aprovar um projeto para ter uma norma estadual no mesmo sentido, mas ele foi considerado inconstitucional. A determinação federal precisa ser cumprida com rigor para salvar as vidas dos nossos jovens”, defendeu a parlamentar.
Na avaliação da deputada Dulci Amorim (PT), “o educador não consegue fazer o trabalho como deveria justamente porque vem assumindo um papel que cabe a psicólogos e assistentes sociais”. De acordo com a deputada Simone Santana (PSB), para que os cidadãos possam desenvolver todas as suas potencialidades na escola, é fundamental a presença de profissionais habilitados a atuar nos casos de conflitos entre alunos e desses com os professores.
Financiamento
AMUPE – “É preciso dar condições aos prefeitos para que responsabilidades sejam cumpridas”, enfatizou Laercio Queiroz. Foto: Evane Manço
Os participantes também discutiram formas de garantir recursos para implementar a norma de 2019 sem extrapolar os limites para despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso dar condições aos prefeitos para que essas responsabilidades sejam cumpridas, pois, se eles forem tomar medidas aleatoriamente, serão punidos”, enfatizou o assessor da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Laercio Queiroz.
Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Paulo Rubem Santiago, quando os municípios não dispõem de recursos suficiente, é preciso garantir a suplementação com verbas federais transferidas por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores seriam enquadrados no orçamento vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Autor da norma que autoriza o município de Garanhuns a contratar profissionais de psicologia e serviço social para as escolas da rede municipal, o vereador Juca Viana (PTB) afirmou que a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, deu suporte jurídico e financeiro para a aplicação das regras.
CONTRATAÇÃO – Isaltino Nascimento propôs reunião com representantes do Estado e dos municípios para discutir a viabilização de recursos. Foto: Evane Manço
Presidindo a reunião, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que, ainda este ano, antes das discussões das leis orçamentárias, sejam promovidos encontros com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, com a Amupe e com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) a fim de assegurar recursos para a contratação desses profissionais.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor Sérgio Gadelha Souto anunciou que o tema será levado ao conhecimento dos membros do órgão com atuação na área. De acordo com ele, a entidade já está articulando com a Prefeitura de Olinda (Região Metropolitana do Recife) a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem no âmbito escolar.
