FINANÇAS – Relatada por José Queiroz, proposta do Executivo amplia quadro de médicos, advogados, analistas e assistentes técnicos da universidade. Foto: Nando Chiappetta
As Comissões de Finanças e de Administração Pública acataram, nesta terça (26), um substitutivo enviado pelo Governo do Estado a fim de ampliar o quadro de médicos, advogados, analistas e assistentes técnicos da Universidade de Pernambuco (UPE). As vagas serão incluídas no Projeto de Lei (PL) nº 3235/2022, o qual já previa 80 novos postos de professor universitário para a instituição.
Apesar de a proposta original do Executivo ter sido aprovada em Primeira Discussão pelo Plenário no último dia 12, o Regimento Interno da Alepe permite modificações no intervalo entre os dois turnos de votação. Assim, foi enviada a nova redação contemplando, além dos docentes, 100 cargos de médico – passando dos atuais 741 para 841 – e seis de advogado (hoje são 14). O texto ainda reforça a Gestão Universitária com 90 analistas e 80 assistentes.
Em Finanças, o substitutivo, que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável do deputado José Queiroz (PDT). Esse colegiado também referendou o PL nº 3237/2022, que autoriza o Estado a conceder R$ 2,5 milhões em subvenção social à Associação Casa do Estudante de Pernambuco. O recurso, a ser pago em seis parcelas no período de um ano, deve auxiliar nos custos de manutenção das atividades administrativas e educacionais da entidade.
Pautas ambientais
ADMINISTRAÇÃO – Comissão presidida por Antônio Moraes acatou 15 projetos e distribuiu outros 12 para relatoria. Foto: Nando Chiappetta
Projetos com foco na questão ambiental foram destaque na Comissão de Administração, que deu aval à a criação da Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ( PL nº 2764/2021) e a duas mudanças na Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco. Todas as iniciativas partiram do deputado Clodoaldo Magalhães (PV).
Relatada pela deputada Teresa Leitão (PT), a primeira proposta prevê a integração do plano de ações instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) às políticas governamentais. Assim, determina medidas de planejamento, implementação e divulgação dos objetivos da Agenda 2030. Na justificativa, o autor reconhece a importância da promoção do desenvolvimento sustentável “por meio de transformações sociais de cunho ambiental, social e econômico”.
Já na Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Magalhães sugere incluir dispositivos para incentivar o uso de energias limpas sustentáveis, especialmente a solar ( PL nº 2759/2021), e para promover a utilização do hidrogênio verde ( substitutivo ao PL nº 3016/2022). Em ambos os casos, pretende-se estimular cadeias produtivas relacionadas a essas matrizes energéticas por meio de pesquisa, capacitação e investimentos financeiros.
A Comissão de Administração ainda aprovou um substitutivo ao PL nº 3025/2022, das Juntas (PSOL), que visa obrigar escolas públicas e privadas de Pernambuco a controlar o acesso do público externo aos eventos que realizarem. Ao todo, a Comissão presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP) acatou 15 projetos e distribuiu outros 12 para relatoria.
Esportes de praia
ESPORTE – Joaquim Lira apresentou parecer favorável a projeto que visa incentivar atividades na orla de Pernambuco. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Esporte, que também se reuniu nesta manhã, deu aval à criação de uma Política Estadual de Incentivo aos Esportes de Praia, conforme prevê o PL nº 3056/2022, da deputada Simone Santana (PSB). Entre as diretrizes dessa ação governamental, devem constar alternativas de entretenimento saudável para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Outro ponto é a identificação de talentos potenciais para esportes de praia de alto rendimento.
O relator da proposição no colegiado foi o deputado Joaquim Lira (PV). Ele foi favorável à matéria juntamente com a emenda supressiva retirando artigo sobre convênios entre o Governo Estadual e entidades públicas ou privadas. A Comissão de Justiça propôs a alteração por considerar que o trecho seria apenas a repetição de uma competência do Executivo.
