PL 3235 – Tony Gel acentuou que medida “vai reforçar o corpo de profissionais de uma instituição muito respeitada”. Foto: Evane Manço
O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (12), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 3235/2022, que cria 80 cargos de professor universitário efetivo na Universidade de Pernambuco (UPE). Atualmente, a instituição conta com 1.289 docentes nessa categoria, aos quais se somam outros 12 titulares. A matéria recebeu, mais cedo, o aval das Comissões de Administração Pública e de Finanças.
Segundo a norma estadual que institui a carreira de Magistério Superior na UPE, o cargo de professor universitário é composto por três classes, de acordo com a formação: Auxiliar (nível superior e especialização), Assistente (mestrado) e Adjunto (doutorado). O Governo do Estado justificou que a expansão do quadro de docentes “apresenta-se como instrumento de apoio à gestão da Universidade”.
Ao apresentar o relatório em Administração, o deputado Tony Gel (PSB) acentuou que a medida “vai reforçar o corpo de profissionais da UPE, uma instituição muito respeitada”. “Para nós, é uma satisfação destacar o papel que essa universidade representa no ensino superior em Pernambuco”, complementou o deputado José Queiroz (PDT), ao emitir o parecer do colegiado de Finanças.
O pedetista registrou, ainda, que ele e o deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) destinaram recursos de emendas parlamentares para a construção da sede própria da UPE em Caruaru, em terreno doado pelo município quando era prefeito. “O reitor Pedro Falcão comunicou que vai começar a obra, porque recebeu a escritura e já está com o projeto pronto”, disse o parlamentar estadual.
Na discussão em Plenário, o deputado Antonio Fernando (PSC) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. “A UPE está criando campi em Ouricuri e Surubim. Esse aumento de professores vai permitir a expansão no Sertão do Araripe, uma das únicas regiões que não tinham curso superior público e gratuito.”
O conjunto de parlamentares ainda acatou, em primeiro turno, projetos de lei que instituem novas políticas estaduais em Pernambuco: a de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras, de iniciativa da deputada Alessandra Vieira (PSDB); a de Atendimento à Gestante, do deputado William Brigido (Republicanos); e a de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). As versões finais das matérias incluem modificações realizadas pela Comissão de Justiça.
Polícia Civil
VETO – Comissões autorizaram Governo do Estado a suprimir artigo de lei que reajustou remunerações de policiais civis. Foto: Evane Manço
Pela manhã, as Comissões de Administração e Finanças votaram a favor da manutenção do veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3143/2022. Segundo o Poder Executivo, autor da proposta original, o parágrafo único do Artigo 4º gerou dúvidas quanto à aplicabilidade da norma que redefine os valores de vencimentos-base e subsídios de carreiras da Polícia Civil, em vigor desde o último dia 30 de março.
O trecho suprimido convertia em vantagem pessoal a remuneração por jornada de trabalho extraordinária percebida por peritos criminais e médicos legistas até 30 dias antes da publicação da lei. Os demais artigos do PLC 3143, aprovado pela Alepe no dia 16 de março, seguem valendo.
O colegiado de Administração ainda chancelou o PL nº 3207/2022, também do Governo, que estabelece regras especiais em licitações para a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva. A proposição tem o objetivo de adequar a legislação estadual à nova Lei Federal de Licitações.
