RELATORA – Coube à deputada Clarissa Tércio apresentar o parecer favorável ao PL 3235. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei (PL) nº 3235/2022, que cria 80 cargos de professor universitário efetivo na Universidade de Pernambuco (UPE), recebeu o aval da Comissão de Educação nesta segunda (11). Atualmente, a instituição conta com 1.289 docentes nessa categoria, que se somam a 12 professores titulares – classe mais elevada na carreira acadêmica, alcançada por profissionais com doutorado aprovados em concurso público de provas e títulos.
Segundo a norma estadual que institui a carreira de Magistério Superior na UPE, o cargo de professor universitário é composto por três classes, correspondentes à formação: Auxiliar (nível superior e especialização), Assistente (mestrado) e Adjunto (doutorado). Na justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que expandir o quadro de docentes “apresenta-se como instrumento de apoio à gestão da Universidade de Pernambuco”.
Coube à deputada Clarissa Tércio (PSC) dar o parecer do colegiado, que destacou a contribuição da medida para as áreas de ensino e pesquisa da instituição. A proposta também foi apreciada, nesta manhã, pela Comissão de Justiça (CCLJ), tendo o deputado Aluísio Lessa (PSB) como relator. “Essa demanda vem sendo discutida desde antes da pandemia, mas a crise atrapalhou bastante a redefinição”, observou.
Outras matérias
DEBATE – Teresa Leitão encaminhou pedido de audiência pública sobre transfobia nas escolas estaduais. Foto: Nando Chiappetta
O colegiado de Educação também acatou uma proposição do deputado Gustavo Gouveia (DEM) que visa estabelecer novos princípios, diretrizes e ações para políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O projeto incentiva, por exemplo, a formação continuada dos profissionais de atenção à criança, a busca pela abordagem multidisciplinar e intersetorial, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o apoio às mulheres unilateralmente responsáveis pelos filhos.
Também foi chancelado o PL nº 2579/2021, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas. Essas duas matérias, que tiveram o parecer favorável apresentado pela deputada Teresa Leitão (PT), foram modificadas pela CCLJ.
A petista ainda encaminhou uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para que o grupo parlamentar realize uma audiência pública sobre a prática de transfobia nas escolas estaduais. Já o presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PL), leu o pedido da deputada Dulci Amorim (PT) para que seja feito um debate sobre a situação financeira da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). As datas para essas reuniões ainda serão definidas.
