GRÁVIDAS – “Nova proposta legal vem reforçar a vontade da sociedade de uma assistência cada vez mais humanizada”, afirmou Simone Santana. Foto: Evane Manço
Assegurar o cumprimento dos direitos das gestantes e das crianças de zero a seis anos em Pernambuco é o objetivo de duas proposições aprovadas por colegiados temáticos da Alepe, nesta quarta (6). As Comissões da Mulher, de Saúde e de Cidadania deram aval aos projetos de lei (PLs) nº 3033/2022 – que institui uma política de atendimento às grávidas –, e nº 2582/2021, que trata da assistência à primeira infância. Ambos receberam aval nos termos de substitutivos da Comissão de Justiça.
A primeira matéria, de autoria do deputado William Brigido (REP), pretende preservar a saúde materno-infantil e promover partos de qualidade. Entre os princípios previstos, estão o respeito à dignidade da gestante, a humanização obstétrica, a transparência no repasse de informações e a preferência por métodos menos invasivos.
Relatora nos colegiados de Saúde e Mulher, a deputada Simone Santana (PSB) explicou que o substitutivo garante a constitucionalidade do texto, pois evita interferências nas atribuições do Poder Executivo. Ela acredita que a medida beneficia as parturientes. “É uma nova proposta legal que vem reforçar essa vontade da sociedade, dos legisladores e das mulheres de uma assistência materno-infantil cada vez mais adequada e humanizada”, afirmou. Em Cidadania, o parecer ficou a cargo do deputado João Paulo (PCdoB).
Já a proposição que cria a Política Estadual da Primeira Infância, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), recebeu substitutivo para que os princípios, diretrizes e ações sejam incluídos na Lei nº 17.647/2022, que já regula o tema. O PL incentiva, por exemplo, a formação continuada dos profissionais de atenção à criança, a busca pela abordagem multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas sobre a temática, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o apoio às mulheres unilateralmente responsáveis pelos filhos, entre outros aspectos.
“São mais elementos legais para que nossas crianças, principalmente as mais jovens, de zero a seis anos, tenham garantias ao pleno desenvolvimento, sustentado nos pilares básicos da saúde, educação, proteção, lazer e cultura”, afirmou Santana, que também relatou essa matéria nas Comissões de Saúde e Mulher.
