O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (22), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2956/2021, que autoriza o Estado a doar, com encargo, uma área de 8,7 hectares para o município de São Benedito do Sul (Mata Sul). O terreno, localizado na rodovia PE-126, deverá servir a empreendimentos e programas habitacionais.
De autoria do Poder Executivo, a matéria recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Justiça, sugerida pelo deputado João Paulo (PCdoB). A proposição estabelece prioridade, nas futuras moradias, aos atuais ocupantes da área.
Acessibilidade
Os parlamentares também acataram, em segunda votação, o uso do novo Símbolo Internacional de Acesso em Pernambuco. O substitutivo ao PL nº 1771/2021 determina que a imagem figure em todas as edificações públicas e privadas por onde circulem ou sejam atendidas pessoas com deficiência (PCDs), bem como em espaços de serviços oferecidos a esse segmento.
Na justificativa anexada à proposta, a deputada Roberta Arraes (PP) explica que o símbolo anterior – da cadeira de rodas – foi adotado em 1969 para ser utilizado, por exemplo, em vagas e sanitários destinados a PCDs. Mas, à medida que o conceito se ampliou para incluir deficiências não relacionadas à motricidade, a figura deixou de ser representativa dessa parcela da população.
O novo símbolo da acessibilidade foi desenhado em 2015 pela Unidade de Desenho Gráfico do Departamento de Informação Pública das Nações Unidas. Nele, uma figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo representa a harmonia entre o ser humano e a sociedade (ver ao lado).
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