ATUAÇÃO – “Comissão abordou questões que afetam o desenvolvimento e a organização da sociedade pernambucana”, explicou Simone Santana. Foto: Evane Manço
Programas criados para combater os efeitos da pandemia de Covid-19 mereceram especial atenção por parte da Comissão de Negócios Municipais da Alepe em 2021. O colegiado discutiu o repasse de recursos estaduais com esse objetivo, assim como investimentos com vistas à retomada da economia. Ações relacionadas às enchentes em Pernambuco e cessões de imóveis foram outros dos temas trabalhados.
Uma das políticas públicas que receberam aval foi a que assegura transporte público gratuito aos trabalhadores que perderam o emprego durante a crise sanitária. A proposta do Governo do Estado deu origem à Lei nº 17.182/2021, sancionada em março, que prevê o benefício para residentes da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Também de iniciativa do Poder Executivo, o Programa Emprego Pernambuco foi aprovado em agosto. A ação busca aliviar o impacto da pandemia nos postos de trabalho formais, repassando R$ 550 por mês às empresas, a cada novo emprego criado, ao longo de seis meses. No ano passado, o grupo parlamentar realizou 19 reuniões ordinárias e extraordinárias.
Debates
Além de apreciar projetos de lei, a Comissão promoveu duas audiências públicas no período. Em março, uniu-se aos colegiados de Saúde e de Administração Pública para tratar da tentativa de compra direta de vacinas contra a Covid-19 pelas prefeituras. Já em dezembro, somou-se a Finanças e Desenvolvimento Econômico para debater oportunidades e desafios para a produção de energia solar em Pernambuco.
De acordo com a presidente, deputada Simone Santana (PSB), ações governamentais para melhorar programas, equipamentos e infraestrutura de municípios foram monitoradas pelo colegiado de Negócios Municipais. O grupo acompanhou, particularmente, a prestação de contas relativa à qualidade dos serviços realizados em parceria com o Estado.
“Ao longo desses meses, a Comissão procurou cumprir com a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos nossos municípios e da sociedade pernambucana”, afirmou a socialista.
Destaques
Além de 68 projetos de lei remanescentes de 2020, os membros do colegiado analisaram outras 137 novas proposições, totalizando 205. Desse conjunto, 115 foram de iniciativa de parlamentares, e as demais, do Poder Executivo. Ao todo, foi concedido parecer favorável a 97 matérias.
Por meio de propostas analisadas pelo colegiado, o Governo obteve autorização para 76 cessões, alienações ou doações de imóveis estaduais. Boa parte será destinada a municípios, para que executem iniciativas em setores como educação, saúde, esporte, lazer e habitação popular. Também foram aprovados os projetos que instituíram a Política de Assistência Social em Pernambuco e as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú.
Já entre as proposições de iniciativa parlamentar, estão a criação da Política Estadual do Voluntariado, de iniciativa do deputado Antonio Coelho (DEM), e a regulamentação das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, proposta pela deputada Priscila Krause (DEM).
