INCLUSÃO – “É preciso garantir a todos as condições de acesso à educação”, acredita João Paulo. Foto: Jarbas Araújo
Projetos de lei (PLs) relacionados à educação foram destaque na reunião virtual promovida, nesta quarta (24), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Entre as propostas aprovadas, estão a criação do Programa de Mediação Escolar e de uma política para acompanhar alunos com epilepsia, além da notificação compulsória dos responsáveis pelo estudante em situações de falta injustificada, problemas de rendimento ou bullying.
Pauta do PL nº 2218/2021, apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), a mediação escolar tem a finalidade de fortalecer a cultura de paz nas unidades públicas de ensino, a partir de ações que estimulem o respeito às diferenças, a redução da violência e a solução harmoniosa de conflitos. Segundo o texto, acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), o programa terá como diretriz estabelecer “um ambiente harmonioso, por meio da inclusão de professores, funcionários, alunos e familiares nas soluções dos problemas escolares”.
Outra meta trata do incentivo à comunicação não violenta entre os atores do processo educativo, “promovendo o respeito às diferenças decorrentes da pluralidade de opiniões, sentimentos, características e religiões”. Para isso, as escolas deverão capacitar profissionais e formar equipes responsáveis por mediar diálogos.
Já o PL nº 2485/2021, de iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC) e alterado por substitutivo da CCLJ, busca assegurar o acompanhamento psicopedagógico adequado aos estudantes com epilepsia. O texto prevê a capacitação da comunidade escolar para efetuar primeiros socorros durante crises convulsivas, ações de combate ao preconceito e ao bullying e uma política de inclusão desses jovens. “É preciso garantir a todos as condições de acesso à educação”, afirmou o relator do projeto, deputado João Paulo (PCdoB).
Por fim, os parlamentares deram aval ao substitutivo ao PL nº 2670/2021, do deputado William Brigido (REP). A matéria obriga instituições de ensino públicas e privadas a informar pais ou responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola, o rendimento escolar, a frequência dos alunos, bem como a ocorrência de situações de bullying.
