RELATÓRIO – “Qualquer proposta que ofereça mais dignidade e respeito ao segmento LGBTQIA+ terá minha aprovação”, expressou Laura Gomes. Foto: Evane Manço
A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2475/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde nesta quarta (3). Ao texto, foi acrescida uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Administração Pública.
Se acatada em Plenário, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer. Desse modo, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.
Segundo a matéria, relatada pela deputada Laura Gomes (PSB), o profissional do serviço médico poderá registrar o sexo biológico do paciente durante a consulta quando isso for imprescindível à promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa atendida. “Qualquer proposta que ofereça mais dignidade e respeito ao segmento LGBTQIA+ terá minha aprovação”, expressou a parlamentar.
Na reunião desta tarde, o colegiado também deu aval a outras nove proposições, entre elas o substitutivo ao PL nº 2493/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A proposta cria a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério. O grupo parlamentar ainda distribuiu outras cinco matérias para relatoria.
Novembro Azul
CAMPANHA – Roberta Arraes destacou a conscientização sobre o câncer de próstata durante o Novembro Azul. Foto: Evane Manço
Antes de encerrar o encontro, a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), destacou a chegada do penúltimo mês do ano, que é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de próstata, o Novembro Azul. A parlamentar informou que a enfermidade é o tipo mais comum nos homens, representando quase 30% dos casos da doença no sexo masculino.
“Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata. O rastreamento deve começar a partir dos 50 anos de idade, com a realização dos exames diagnósticos, já que a prevenção nem sempre é uma possibilidade”, frisou.
Arraes lembrou que a maior parte da população do Interior do Estado que procura os serviços de saúde da Capital está em busca de tratamento para o câncer. “Isso é preocupante, porque revela que a atenção básica nos municípios está deficiente. Precisamos sensibilizar os prefeitos para que melhorem o atendimento nas redes de saúde”, alertou.
Pesar
A pedido do deputado Isaltino Nascimento (PSB), a Comissão de Saúde vai apresentar um Voto de Pesar em memória do ex-secretário estadual de Agricultura e nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Maciel. Ele morreu nessa terça (2), aos 70 anos, em decorrência de um câncer. “Foi um profissional de grande valor e um homem que deixou muitos amigos”, salientou o socialista.
Acolhendo o pedido, a presidente Roberta Arraes pontuou que o pernambucano “fará falta para todos que o conheceram”. “Um homem de grande estatura”, ressaltou, por sua vez, Laura Gomes. Gabriel Maciel estava como atual diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
