Durante a Reunião Plenária desta quinta (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Transporte público
Nesta manhã, os parlamentares deram o primeiro aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2688/2021, que autoriza o Estado a repassar recursos extras para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM-RMR). A proposição prevê uma suplementação de até 120% no valor previsto pela Lei Orçamentária de 2021, que destinava R$ 186 milhões à entidade.
Em mensagem que justifica a medida, o governador Paulo Câmara destaca que, com o objetivo de atender às recomendações sanitárias, o transporte público metropolitano ampliou seus serviços em 20% neste ano em relação a 2020. Atualmente, segundo o Estado, o número de veículos nas principais linhas do CTM é igual ou superior ao período pré-pandemia.
Calamidade Pública
Foi acatada em Discussão Única a prorrogação do estado de calamidade pública em Pernambuco, decorrente da pandemia de Covid-19, até o fim deste ano. A medida foi solicitada por meio de ofício do Poder Executivo, convertido no Projeto de Decreto Legislativo nº 198/2021, da Mesa Diretora da Alepe. O reconhecimento da situação excepcional desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Homenagem
No início da reunião, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória do médico Severino Omena, um dos fundadores do Hospital Santa Efigênia, em Caruaru (Agreste). Ele faleceu na madrugada da última sexta (8). A homenagem foi estendida, também, a Leni Pierre de Mendonça, sócia-fundadora da Liga Feminina de Combate ao Câncer do município, que morreu na tarde de sábado (9).
Veja todas as propostas discutidas na Ordem do Dia desta quinta
